Incidencia Real Irs

Latorraca, em 1971, pela Editora Atlas, e hoje, após sucessivas edições, passou a ter o nome de Direito Tributário: imposto onde renda das empresas ; inclusive faço citação bibliográfica para os alunos, e recomendo a leitura para àqueles que desejam ir adiante nessa matéria tributária. . Ao falar em planejamento tributário utilizamos terminologias tais como: ❖ Elidir: eliminar – suprimir; ❖ Evadir: fugir – desviar; ❖ Eludir: evitar – furtar-se com habilidade…

Índice Introdução Algumas características do IRC Incidência Subjectiva e objectiva Taxas Conclusão Bibliografia Introdução O estado presta um conjunto de serviços á sociedade como a saúde e a segurança, realiza também um conjunto de investimentos, como é o caso de escolas ou hospitais, tendo em vista o estímulo da atividade económica. Para cumprir os seus objectivos, o Estado realiza um conjunto de

Pessoa Jurídica e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - artigos 42 e 58 da Lei nº 8.981/95 e 15 e 16 da Lei nº 9.065/95”. 3 Disponibilidade econômica ou jurídica Uma vez configurado o acréscimo patrimonial, a incidência do tributo resta condicionada, ainda, à disponibilidade econômica ou jurídica dessa riqueza nova. A disponibilidade econômica corresponde ao recebimento dessa riqueza, ou seja, a dinheiro no bolso; a jurídica equivale ao mero direito de receber

capacidade também está no art. 7º, in fine. Capacidade e competência não se confunde com Titularidade da receita. O titular da receita não tem competência e nem capacidade. Mas tem titularidade, é o dono. ( Art. 157 e 158 da CRFB) 158,I - 100% do IR do Servidor Municipal. II – 50% do ITR. Artigo 153 parágrafo 4º, III – Diz como será a forma da arrecadação. Ainda no 158: III – IPVA – 50% IV – ICMS – 25% Súmula Vinculante 30 do STF. Fazer remissão com art. 157 e 158. Esta…

Quadro Sinótico sobre Impostos CONCEITO DE IMPOSTOS É o tipo de tributo que tem por hipótese de incidência um fato qualquer, não consistente numa atuação estatal. É um tributo não-vinculado e encontra fundamento de validade no poder de império da pessoa política tributante. Ver art. 16 do CTN . Possui a seguinte Pessoal – é aquele que alcança a pessoa (IR) classificação econômica (não jurídica) Real – alcança bem móvel ou imóvel (IPTU e IPVA) Direto (tributos que não repercutem) – o pagamento é

e 4), p. 33-67, do livro "Imposto sobre a renda - perfil constitucional e temas específicos", de Roque Antônio Carrazza. (Página 33) I: “... A União tem competência para tributar, por meio de imposto, a renda e os proventos de qualquer natureza (IR). Instituindo-o e arrecadando-o, reafirma sua ampla autonomia em relação às demais pessoas jurídicas.” Comentário: É competência da União instituir e arrecadar, por meio de impostos, a renda e os proventos de qualquer natureza, o que…

adoção de um sistema de economia legal.Três são as finalidades do planejamento tributário: 1) Evitar a incidência do fato gerador do tributo.Exemplo: Substituir a maior parte do valor do pró-labore dos sócios de uma empresa, por distribuição de lucros, pois a partir de janeiro/1996 eles não sofrem incidência do IR nem na fonte nem na declaração. Dessa forma, evita-se a incidência do INSS (20%) e do IR na Fonte (até 27,5%) sobre o valor retirado como lucros em substituição do…

mas não pode incidir tributos sobre os partidos políticos. Os produtos industrializados podem ser tributados, porém, não o papel utilizado; dessa situações é que são extraídas as imunidades. Entendida como uma forma qualificada ou especial de não-incidencia, prevista na CF, 150, VI. ATIVIDADE / EXEMPLOS PRÁTICOS 1. Os princípios tributários: São fundamentos que impõem limites ao poder de tributar do Estado. FINALIZANDO Na rotina diária de um contador, o Direito e a Contabilidade estão…

Imposto de Renda Pessoa Jurídica Disposições Gerais O Art. 43 do Código Tributário Nacional determina que o fato gerador do Imposto de Renda (IR) é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos de qualquer natureza. Art. 43 – O Imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I – de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de

IR - aula (Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza) 1. COMPETÊNCIA - CF, Art. 153, III (União) 2. FUNÇÃO – fiscal (predominante). É a principal fonte de receita tributária da União; Extrafiscal – CF, Art. 165, §7º - função redistributiva através do orçamento público 3. FATO GERADOR – CF, Art. 153, III e CTN, Art. 45 - É a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda (decorrente do capital, do trabalho ou da conjugação de ambos) e de proventos de