Imposto sobre a rnda

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Elaborar fichamento da Primeira Parte - Capítulo I (itens 2, 3 e 4), p. 33-67, do livro "Imposto sobre a renda - perfil constitucional e temas específicos", de Roque Antônio Carrazza.

(Página 33) I: “... A União tem competência para tributar, por meio de imposto, a renda e os proventos de qualquer natureza (IR). Instituindo-o e arrecadando-o, reafirma sua ampla autonomia em relação às demais pessoas jurídicas.”
Comentário: É competência da União instituir e arrecadar, por meio de impostos, a renda e os proventos de qualquer natureza, o que reafirma sua ampla autonomia.Para tanto deve sempre respeitar a regra matriz constitucional desse tributo.
Ao legislador ordinário federal cabe observar os princípios constitucionais e fazer com que tal imposto incida sobre o que realmente tipifique renda ou proventos de qualquer espécie. A Constituição Federal, por sua vez, fornece noções genéricas que obrigatoriamente devem ser respeitadas na criação “in abstracto” do IR.

(Página 35) II: “... Renda e proventos de qualquer natureza são ganhos econômicos do contribuinte gerados por seu capital, por seu trabalho ou pela combinação de ambos e apurados após o confronto das entradas e saídas verificadas em seu patrimônio, num certo lapso de tempo.”
Comentário: A definição de rendas e proventos de qualquer espécie não se confunde em nada com os demais impostos elencados nos artigos 153, 154, 155 e 156 da CF, uma vez que não refere-se a importação, exportação, operação financeira, propriedade territorial rural, patrimônio, etc.
Logo, é necessário dividirmos certo espaço de tempo em dois momentos onde uma riqueza originária foi capaz de gerar uma riqueza nova oriunda do capital, do trabalho (ou da conjugação de ambos) do contribuinte.

(Página 38) III: “Renda e proventos são conceitos que, para fins de tributação específica, referem-se a um resultado, isto é, à diferença positiva entre as receitas e as despesas do contribuinte, dentro de