planejamento tibutario

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ACADÊMICO: KAIRO CEZAR BORGES DE LIMA

PLANEJAMENTO CONTÁBIL TRIBUTÁRIO

MACAPÁ – AP, 2014
KAIRO CEZAR BORGES DE LIMA

PLANEJAMENTO CONTÁBEL TRIBUTÁRIO

Trabalho de conclusão de curso apresentado à disciplina de Planejamento Tributário, como requisito para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia. Sobre a orientação de Edilena.

MACAPÁ-AP
24.06.2014

Introdução

O planejamento fiscal ou Planejamento tributário é uma forma de minimizar os custos fiscais, respeitando a lei de forma integral, atividade lícita, e devidamente tutelada na forma jurídica. Esta é um direito subjetivo do sujeito passivo, no que diz respeito as suas obrigações fiscais, mas é também fundamental para a segurança das relações tributárias. Do ponto de vista dos contribuintes, quem usufrui do planejamento fiscal, o objetivo deste é a minimização da fatura fiscal, ou seja, o pagamento mínimo de impostos, este interessante procedimento será melhor detalhado a seguir.

PLANEJAMENTO CONTÁBIL TRIBUTÁRIO

O QUE É PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO?
No Brasil, existem mais de 80 diferentes taxas, impostos e contribuições. Todos nós, direta ou indiretamente, somos contribuintes destes encargos. Por exemplo, quando você compra uma mercadoria qualquer no supermercado, está embutido no preço até 27,25%, dependendo do estado em que a compra está sendo feita, em tributos pagos pelo comerciante, somente a título de ICMS, PIS e COFINS.
Como contribuintes, temos duas formas de diminuir encargos tributários. A maneira legal chama-se elisão fiscal (mais conhecida como planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal.
O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira