Trabalho de Direito Tributário

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM

SIDNEY VALÉRIO FERNANDES

CRIMES TRIBUTÁRIOS
Projeto de Redação final.

Sete Lagoas
Setembro / 2013
SIDNEY VALÉRIO FERNANDES

CRIMES TRIBUTÁRIOS
Projeto de Redação final.

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, da Unidade Acadêmica de Ensino de Direito, do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, como requisito parcial de avaliação da disciplina Direito Tributário I.

Área de Concentração: Direito Tributário

Professora orientadora: Nívea

Sete Lagoas
Setembro / 2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

(FAZER)

2. CONCEITO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

O que se entende por conceito de planejamento tributário? O planejamento nada mais é do que um plano empresarial que possui como objeto os tributos e seus reflexos na organização, visando obter economia de impostos adotando procedimentos estritamente dentro dos ditames legais.
O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la. O planejamento tributário visa dar condições robustas de certeza para que as empresas possam trabalhar em um ambiente menos irresoluto, ou seja, em um ambiente no mínimo mais seguro, haja vista ser o mercado movido por uma concorrência extremamente acirrada, exige-se um plano real e concreto. Vejamos o conceito de planejamento segundo Fabretti (2006, p. 32):

“o estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e economicos e as alternativas legais menos onerosas, denomina-se planejamento tributário,