Pis e Cofins

09/12/13 PIS/PASEP e COFINS - Tributação a alíquotas diferenciadas - Incidência monofásica - Regras gerais da sistemática - Roteiro de Procedimentos Imprimir Enviar por E-mail Meu Arquivo Curtir 0 C ompartilhe: Publicado em nosso site 23/03/2011 • Roteiro em atualização devido à publicação do MP nº 613/2013 e Lei Nº 12.859/2013 Informativo FISCOSoft - Federal PIS/PASEP e COFINS - Tributação a alíquotas diferenciadas - Incidência monofásica - Regras gerais da sistemática Uma das maiores dificuldades encontradas em relação à Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS refere-se aos inúmeros casos de tributação diferenciada, que fogem à regra geral de tributação dessas contribuições. Neste Roteiro, são analisadas as normas gerais aplicáveis à tributação a alíquotas diferenciadas (incidência monofásica). O texto foi atualizado, excluindo a equiparação da pessoa jurídica comercial atacadista a produtor ou fabricante, desde que mantenham relação de interdependência na aquisição de produtos sujeitos a incidência monofásica, considerando que na conversão da Medida Provisória nº 497/2010 na Lei nº 12.350/2010 a regra foi suprimida. PIS/PASEP e COFINS - Tributação a alíquotas diferenciadas - Incidência monofásica Regras gerais da sistemática - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Federal - 2011/3572 Sumário Introdução I - Alíquotas diferenciadas - Incidência monofásica II - Produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas III - Desconto de créditos

2002, decorridos quatro meses de sua publicação, no dia 1º de novembro de 2002, os fabricantes e importadores de veículos, partes, peças e acessórios, inclusive os importadores equiparados a industrial, ficaram submetidos ao regime de incidência monofásica das contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS. A incidência monofásica se caracteriza pela cobrança do PIS/PASEP e a COFINS incidentes desde a produção ou importação até a distribuição e comercialização, somente do produtor ou…

Guilherme Moreno Incidência monofásica nos veículos e produtos ligados a veiculos Londrina 2014 Incidência monofásica nos veículos De acordo com a lei Lei nº 10.485/2002 os fabricantes e importadores de veículos estão sujeitos a incidência monofásica para PIS e Cofins . Na incidência monofásica os fabricantes e importadores de veículos ficam sujeito a pagar uma contribuição de 2% para PIS e para 9,6 % COFINS Logo a incidência monofásica…

PIS e COFINS É importante destacar que o PIS e COFINS, não são impostos, e sim contribuições. PIS - Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970. COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991. PIS e COFINS PIS – CONTRIBUINTES São…

Regime de Tributação Monofásica Resumo: Em algumas operações, onde é extremamente difícil a fiscalização por parte da Receita Federal do Brasil (RFB), nosso legislador achou por bem tributá-las de forma diferenciada. Para essas operações o legislador criou o regime monofásico para tributação das contribuições destinadas ao PIS e a COFINS. Assim, determinados produtos passaram a ter suas alíquotas majoradas quando da saída de empresa que os tenha industrializado ou importado.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA LEONARDO ANTUNES PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO DE CASO DO PIS E DA COFINS APURADOS PELA ALÍQUOTA MONOFÁSICA Florianópolis – SC 2010 LEONARDO ANTUNES PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO DE CASO DO PIS E DA COFINS APURADOS PELA ALÍQUOTA MONOFÁSICA Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Ciências Contábeis, do Centro Sócio Econômico da Universidade Federal de Santa Catarina, requisito parcial à obtenção do título de Bacharel…

Fiscal Digital PIS / COFINS Versão 1.1 Índice 1.Objetivo 2.Calendário SPED EFD - PIS / COFINS 3.Alíquotas de PIS e COFINS para empresas do Lucro Real e Presumido 4.Dados que devem ser fornecidos pelo contador da empresa 5.Dados do Contabilista 6.Regime de Incidência da Empresa 7.O que são Regras de Impostos 8.Cadastrando um Tipo de Regra de Imposto 9.Exemplos de Tipo de Regra de Imposto 10.Exemplos de Regras de Imposto 4 5 6 8 10 13 15 16 18 21 Índice 1. Determinar Regras de…

Orientações Gerais Tamanho do Texto: Cofins/PIS-Pasep - Tributação das receitas auferidas pelas farmácias e drogarias Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL 3. DEMAIS PRODUTOS 3.1 Alíquotas 3.2 Créditos 4. SIMPLES NACIONAL - ALÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO 4.1 Demais produtos 4.2 Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal 4.3 PGDAS-D Sumário 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 10.147/2000…

Da segregação do PIS/COFINS da base do cálculo do SIMPLES Através da Lei complementar n º 123, de 14 de Dezembro de 2006 foi instituído o Simples Nacional - Regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com o principal objetivo de simplificar o processo de apuração e recolhimento dos impostos abrangidos pelo sistema, assim como aplicar um tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos e médios…

PIS/PASEP e COFINS 1. Constitucionalidade - CF/88 arts. 149 e 195 c/c ADCT art. 34, § 1º 1.1 Formas de Tributação Cumulativa LC 7/70 – PIS; LC 8/70 – PASEP; LC 26/75 - Unificação; LC 70/91 - COFINS; Lei 9.718/98; IN 247/02 Não-Cumulativa Lei 10.637/02 Lei 10.833/03 IN 247/02 IN 404/04 Importação Lei 10.865/04 IN 572/05 PIS/Folha IN 247/02 – Arts. 9 e 51 BLOCO M Registro M350 Retenção da Fonte Art. 30 da Lei 10.833/03 IN,s 459 e 480/04 BLOCO 1 Registro 1700…