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09/12/13

PIS/PASEP e COFINS - Tributação a alíquotas diferenciadas - Incidência monofásica - Regras gerais da sistemática - Roteiro de Procedimentos

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Publicado em nosso site 23/03/2011
• Roteiro em atualização devido à publicação do MP nº 613/2013 e Lei Nº 12.859/2013
Informativo FISCOSoft - Federal
PIS/PASEP e COFINS - Tributação a alíquotas diferenciadas - Incidência monofásica - Regras gerais da sistemática
Uma das maiores dificuldades encontradas em relação à Contribuição para o PIS/PASEP e à
COFINS refere-se aos inúmeros casos de tributação diferenciada, que fogem à regra geral de tributação dessas contribuições. Neste Roteiro, são analisadas as normas gerais aplicáveis à tributação a alíquotas diferenciadas (incidência monofásica). O texto foi atualizado, excluindo a equiparação da pessoa jurídica comercial atacadista a produtor ou fabricante, desde que mantenham relação de interdependência na aquisição de produtos sujeitos a incidência monofásica, considerando que na conversão da Medida Provisória nº 497/2010 na Lei nº
12.350/2010 a regra foi suprimida.

PIS/PASEP e COFINS - Tributação a alíquotas diferenciadas - Incidência monofásica Regras gerais da sistemática - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Federal - 2011/3572

Sumário
Introdução
I - Alíquotas diferenciadas - Incidência monofásica
II - Produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas
III - Desconto de créditos
III.1 - Fabricante ou importador
III.1.1 - Estoque de insumos
III.1.2 - Devoluções de vendas
III.2 - Atacadistas e varejistas
IV - Industrialização por encomenda
V - Simples Nacional

Introdução
Uma das maiores dificuldades encontradas no que tange à Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS refere-se aos inúmeros casos de tributação diferenciada, que fogem à regra geral de tributação dessas contribuições.
Neste Roteiro serão analisadas as disposições gerais aplicáveis à tributação a