Incidência Monofásica Pis E Cofins

PIS e COFINS PIS: Programa de Integração Social, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado e as equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive empresas prestadoras de serviço, empresas públicas e sociedades de economia mista, com objetivo de financiar o pagamento do seguro desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados (Lei 10.637/2002). COFINS: Contribuição

PIS E COFINS REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO PIS  O Programa de Integração Social (PIS) foi criado pela lei complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, é uma contribuição social de natureza tributária devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores privados;  Instituído pela sistemática da cumulativa, vindo ao longo dos anos passando por…

Professor: Cássio Cabrero PIS E COFINS MONOFÁSICO ALUNAS: DANIELA CRISTINA L. DE OLVEIRA SANTANA RA: 1003012 DEBORA DAMACENO RA: 1002481 PIS e COFINS MONOFÁSICO Lei: 10.147/00 Sua finalidade é concentrar a incidência e a arrecadação das…

Constituição Federal (1988), no artigo 195. Neste trabalho abordamos as normas para o cálculo e pagamento das contribuições mensais ao PIS/PASEP e à COFINS, devidas sobre a receita bruta das pessoas jurídicas, na modalidade de incidência não-cumulativa. Salientamos que as pessoas jurídicas que apuram o Imposto de Renda pelo lucro presumido ficam sujeitas às contribuições ao PIS e COFINS na modalidade cumulativa, ás alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente. Da mesma forma, as pessoas…

Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita - EFD Contribuições Roteiro de Escrituração das Contribuições Sociais (Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Presumido) Edição dos Dados Pelo Programa Validador e Assinador da Escrituração - PVA Versão 2.04 - 08 de março de 2013 1 2 Sumário Introdução........................................................................................................

ARQUIVO ATUALIZADO ATÉ 31/12/2013 001 Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita? São as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, as sociedades civis de profissões legalmente regulamentadas, bem como as sociedades cooperativas. São também contribuintes: - as entidades submetidas…

PIS/COFINS - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA O regime monofásico do Pis e Cofins consiste na atribuição a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda a cadeia. Criado através da Lei nº 10.147/00 com alterações na Lei 10.458/2002,todos os produtos elencados nessas leis são sujeitos a tributação monofásica, ficando os importadores e industriais responsáveis pelo recolhimento incidentes sobre a cadeia de produção e consumo mediante a aplicação de uma alíquota…

Créditos de PIS e COFINS a Descontar (Regime Não-Cumulativo) Sumário 1. Tabela Prática de Constituição de Crédito de PIS e COFINS 2. Hipóteses de Constituição de Créditos de PIS e COFINS 3. Atividades Imobiliárias (Incorporação e Loteamento) 4. Estoques De Abertura - Crédito Presumido 5. Exportação – Créditos 6. Créditos – Hipóteses De Limitações 7. Créditos - Outras Informações 8. Soluções de Consultas Expedidas Pela Receita Federal 1. TABELA PRÁTICA DE CONSTITUIÇÃO…

« IMPOSTO CUMULATIVO & IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO NOTA FISCAL – NCM/SH – OBRIGATÓRIA A PARTIR 2010 » CRÉDITOS DE PIS E COFINS – REGIME DA NÃO-CUMULATIVIDADE Publicado por Robson de Azevedo em 14 de abril de 2010 CONSIDERAÇÕES O regime da não-cumulatividade foi criado em 2002 para o PIS e em 2003 para a Cofins. Desde então, todas as empresas que estão no chamado lucro real, ou que possuem faturamento anual superior a R$ 48 milhões, foram obrigadas a sair do regime cumulativo e entrar no…

APURAÇÃO PIS/PASEP E COFINS NOS REGIMES CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO ATUALIZADO COM A NOVA LEI 12.973/14 Sumário 1 2 3 4 PIS/Pasep e Cofins ______________________________________________ 3 1.1 Introdução _________________________________________________________ 3 1.2 Atos Legais Principais _________________________________________________ 4 Pis Cofins Cumulativo ___________________________________________ 4 2.1 Base de Cálculo______________________________________________________ 6 2