Trabalho sobre pis-cofins regimes monofasico-st e fopag

PIS/COFINS - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA

O regime monofásico do Pis e Cofins consiste na atribuição a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda a cadeia.
Criado através da Lei nº 10.147/00 com alterações na Lei 10.458/2002,todos os produtos elencados nessas leis são sujeitos a tributação monofásica, ficando os importadores e industriais responsáveis pelo recolhimento incidentes sobre a cadeia de produção e consumo mediante a aplicação de uma alíquota global de 12,50% e reduziu a zero a alíquota do Pis e Cofins para revendedores e varejistas.
As empresas que industrializam ou importam esses produtos pagam o Pis e Cofins com alíquotas mais elevadas, permitindo as demais empresas do processo produtivo o não pagamento das contribuições.
Portanto, distribuidores, atacadistas e comerciantes varejista que revendem produtos farmacêuticos, de perfumaria, toucador e cosméticos, estão isentos do pagamento do Pis e do Cofins.

Serão aplicadas alíquotas de 2,20% para o PIS e 10,30% para o COFINS sobre as receitas com venda, pelo industrial ou importador, dos seguintes produtos:
a) gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação;
b) óleo diesel e suas correntes;
c) GLP derivado de petróleo ou de gás natural;
d) querosene de aviação;
e) biodiesel;
f) álcool hidratado para fins carburantes;
g) alguns produtos farmacêuticos;
h) alguns produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal;
i) certas máquinas e veículos;
j) água, refrigerante, cerveja e preparações compostas;
l) embalagens destinadas ao envasamento de água, refrigerante e cerveja;
m) pneus novos de borracha e câmaras de ar de borracha; e
n) algumas autopeças.
Por oportuno, as empresas varejistas e atacadistas que estão utilizando os referidos créditos têm sofrido autuações fiscais em razão de o órgão fazendário entender que a venda dos produtos, efetuadas com alíquota zero, no sistema de "tributação monofásica", não confere o direito creditício relacionados