Apuracao PISPasep cofins CURSO dia 12 e 13 Maio

7485 palavras 30 páginas
APURAÇÃO PIS/PASEP E COFINS NOS REGIMES
CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO
ATUALIZADO COM A NOVA LEI 12.973/14

Sumário

1

2

3

4

PIS/Pasep e Cofins ______________________________________________ 3
1.1

Introdução _________________________________________________________ 3

1.2

Atos Legais Principais _________________________________________________ 4

Pis Cofins Cumulativo ___________________________________________ 4
2.1

Base de Cálculo______________________________________________________ 6

2.2

Exclusões da Receita Bruta ____________________________________________ 6

2.3

Alíquotas no Regime Cumulativo _______________________________________ 7

2.4

Periodicidade e prazo para pagamento __________________________________ 8

2.5

Apuração __________________________________________________________ 8

Pis e Cofins Não-Cumulativo ____________________________________ 12
3.1

Base de Cálculo_____________________________________________________ 12

3.2

Exclusões da Base de Cálculo __________________________________________ 12

3.3

As alíquotas no Regime Não-Cumulativo ________________________________ 13

3.4

Dos Créditos _______________________________________________________ 14

3.5

Conceito do Rateio Direto e Proporcional dos Créditos _____________________ 19

3.6

Exemplo básico de cálculo ____________________________________________ 21

CST do Pis e da Cofins _________________________________________ 27
4.1

5

Finalidade do CST das Contribuições ____________________________________ 27

Referências Bibliográficas ______________________________________ 37

1
1.1

PIS/Pasep e Cofins

Introdução
O Programa de Integração Social (PIS) tem como destino promover a

integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep), mais conhecido pela sigla PIS/Pasep, tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita

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