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Simples Nacional - Cálculo e pagamento dos impostos e contribuições
30 de Agosto de 2012

Em face da publicação da Solução de Divergência Cosit nº 3/2012 - DOU 1 de
09.05.2012, este procedimento foi atualizado. Tópico atualizado: 2. Base de cálculo.

Simples Nacional - Cálculo e pagamento dos impostos e contribuições

Sumário
1. Introdução
2. Base de cálculo
3. Regime de reconhecimento da receita
3.1 Regime de caixa
3.2 Registro dos valores a receber no regime de caixa

4. Segregação das receitas e aplicação das alíquotas
5. Apuração
5.1 Início de atividades no ano-calendário da opção
5.2 Início de atividades no ano-calendário anterior ao da opção
5.3 Excesso do limite
5.4 Majoração da alíquota em decorrência do excesso de receita bruta
5.4.1 Excesso de receita bruta
5.4.1.1 ME ou EPP sem filiais - Cálculo em relação à parcela excedente
5.4.1.2 ME ou EPP sem filiais - Cálculo em relação à parcela não excedente
5.4.1.3 ME ou EPP com filiais - Cálculo em relação à parcela excedente
5.4.1.4 ME ou EPP com filiais - Cálculo em relação à parcela não excedente

6. Imunidade
7. Incentivos fiscais
8. Aplicativo para cálculo
8.1 Cálculo até dezembro de 2011
8.2 Exemplo do Anexo I - Partilha do Simples Nacional - Comércio
8.3 Exemplo do Anexo V - Partilha do Simples Nacional - Serviços (atividades sujeitas a alíquotas diferenciadas)

9. Prazo de recolhimento
10. Recolhimento dos tributos devidos
10.1 Geração do DAS
10.2 DAS inferior a R$ 10,00

11. Produtos tributados por alíquotas diferenciadas (concentradas) ou chamadas de monofásicas
11.1 Tributação dos produtos monofásicos no Simples Nacional

12. Infrações e penalidades
13. Alíquotas
13.1 Anexo I - Partilha do Simples Nacional - Comércio
13.2 Anexo II - Partilha do Simples Nacional - Indústria
13.3 Anexo III - Partilha do Simples Nacional - Serviços e locação de bens móveis
13.4 Anexo IV - Partilha do Simples Nacional - Serviços
13.5 Anexo V - Partilha do