Constitucional 2

Nesta aula, você estudará a estrutura e a composição do Poder Legislativo.

Estrutura do Poder Legislativo
“Mantendo a tradição do constitucionalismo pátrio, o texto constitucional de 1988 consagrou, em âmbito federal, a organização bicameral do Poder, determinando que este seria exercido pelo Congresso Nacional – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A forma de estado federativa foi fator decisivo para determinar a estrutura do Poder Legislativo no plano federal, haja vista termos adotado um bicameralismo federativo, no qual uma Casa (a Câmara dos Deputados) representa o povo, enquanto a outra (o Senado Federal) compõe-se de representantes das ordens jurídicas parciais, ou seja, dos Estados-membros e do Distrito Federal.”

Fonte: MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 3ª. ed. Salvador: Juspodivm, 2015, p. 134.

Composição do Poder Legislativo
“A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
O número total de Deputados, de acordo com o previsto no art. 45, § 1º, CF/88, varia proporcionalmente ao número de habitantes de cada Estado e do Distrito Federal, e será determinado, para cada legislatura, no ano que antecede às eleições, por meio de lei complementar, de forma que nenhum Estado (ou o Distrito Federal) tenha menos que oito ou mais que setenta representantes.”
Fonte: MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 3ª. ed. Salvador: Juspodivm, 2015, p. 603. “O Senado Federal é a Casa Legislativa que afirma a forma federativa de Estado, pois representa as ordens jurídicas parciais (Estados membros e Distrito Federal), viabilizando que elas participem da formação da vontade nacional.
Composta por oitenta e um membros, a Casa terá suas cadeiras preenchidas pelo sistema eleitoral majoritário simples (que será mais bem detalhado no item 5, do cap. 14), em que será eleito Senador aquele que obtiver o maior número de