Incidente Processual

DO PROCEDIMENTO PROBATÓRIO Procedimento probatório é o conjunto de atos com o escopo de alcançar, no processo, a verdade processual ou histórica, formando o convencimento do juiz. Visa à realização dos meios de prova a fim de estabelecer, o mais que possível. A proposição da prova consiste numa função eminentemente das partes, por intermédio da qual elas indicam os meios por que pretendem provar o alegado para obter a prestação jurisdicional desejada. A proposição liga-se ao momento,…

Faculdade Cenecista de Campo Largo – FACECLA Paula Cristina Age Processual Civil I – Professora: Fabiana Kolling Direito - 4˚Periodo Prova Documental Prova Testemunhal Prova Pericial Campo Largo, 2014 Prova Documental Em sua definição, documento é uma coisa capaz de representar um fato. Consiste no resultado de uma obra humana com objetivo de fixação ou retração de algum acontecimento. Sendo assim, documento é diretamente um registro físico de algo, sendo eles fotografias,…

situações privadas. Condições da ação: - Possibilidade jurídica do pedido – encontra-se presente a possibilidade jurídica do pedido quando o ordenamento jurídico não veda o exame da matéria por parte do judiciário. - Interesse de agir (interesse processual) – relaciona-se com a necessidade ou utilidade da providência jurisdicional solicitada e com a adequação do meio utilizado para a tutela. - Legitimidade para a causa – Decorre da pertinência abstrata como direito material…

I.SÍNTESE DA DEMANDATrata-se de ação de correição parcial interposta contra decisão do MM Juiz da 2ª Vara Militar da Comarca de Boa Vista que indeferiu pedido da defesa para diferir o momento do interrogatório para o derradeiro ato da instrução processual afastando a aplicação do art. 302 do Código de Processo Penal Militar para que fosse observada a regra do art. 400 do Código de Processo Penal, prestigiando assim os postulados constitucionais da ampla defesa e do contraditório – art. 5º, LV da

ANHANGUERA RIO GRANDE Direito Processual Civil Nome: Igor Luan Olioni de Oliveira R.A – 4200060212 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE DIREITO P ROCESSUAL CIVIL Profª Claudia Estabel Rio Grande, novembro de 2013 Sujeitos do Processo Em todo processo existem pelo menos três pessoas: alguém que pede a tutela jurisdicional, em face de outrem, a um terceiro sujeito investido de jurisdição. Estes são os chamados de sujeitos processuais. O juiz é o sujeito…

certa ou incerta não se exige este procedimento de execução especial, devendo ser aplicado um dos procedimentos de execução comuns. A execução Contra a Fazenda Publica significará sempre uma nova relação processual, não se tratando de mera fase do cumprimento da sentença. DISPOSITIVOS PROCESSUAIS – ART 730 E 731 DO CPC No capítulo que trata ”Da execução por quantia certa contra devedor solvente“ (Capítulo IV, do Título II, do Livro II, do Código de Processo Civil), Os artigos 730 e…

ESPECIES DE INTERVENÇÕES DE TERCEIRO Trabalho para obtenção de nota do 9° semestre de Direito, da Matéria de Estudo Dirigida de Direito Processual Civil I, orientado pelo Professor: Jorge Cleiton. MACAPÁ-AP 2014 ESPECIES DE INTERVENÇÕES DE TERCEIRO A Intervenção de terceiros, no âmbito do Direito Processual Civil é a atuação de pessoas estranhas a determinado processo judicial quando esta não se dá por litisconsórcio ou por assistência. A Intervenção de terceiros

356, I, II, III – CPC). O documento deverá ter relação com a causa em questão, caso contrário será rejeitado o pedido de apresentação por falta de interesse da parte em postular a sua apresentação. Se é feita a exibição encerra-se o incidente. Porém, o demandado pode permanecer inerte ou contestar o pedido afirmando que não existe tal documento ou coisa ou negar o dever de exibi-lo. No caso do requerido não efetuar a exibição nem fizer qualquer declaração no prazo do…

O outro efeito da revelia é o previsto no art. 322 do CPC. Art. 322. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. Ora, nesse caso os prazos processuais correrão independentemente de intimação, ou seja, não será exercido o contraditório em virtude da inércia do próprio réu. Contudo, de acordo com o parágrafo único do art. 322, mesmo que o réu seja revel, este fato não o impedirá de…

a administração da Justiça e crime contra a Organização do Trabalho; crime culposo em função de ato ilícito. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios que regem o processo penal. Aplicação e interpretação da lei processual. Inquérito policial. Jurisdição e Competência. Prova. Sujeitos do processo. Prisão provisória e liberdade provisória. Prisão temporária. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. Sentença. Coisa Julgada. Procedimentos comuns. Procedimento comum…