Incidente Processual

conhecimento. THEODORO JR, Humberto. Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença. São Paulo: LEUD, 2009.p. 404. Apesar disso, é resguardado ao credor e terceiros, lesados pela execução, que se oponham ao feio executivo mediante apresentação de incidentes especiais na defesa de seu interesse. Tratando-se de execução de título judicial, a defesa se dará pela via da impugnação (CPC, art. 475-L), tratada em capítulo anterior relacionado ao cumprimento de sentença. Em contrapartida,…

Dinamarco, expõe: "Um procedimento em que uma das partes compareça como mero sujeito passivo não é sequer ‘processo’. Como tal só se pode considerar o procedimento, como se disse antes, desde que animado por uma relação jurídica (relação jurídica processual)." Ao se admitir o contraditório no processo de execução, não significa que estaremos admitindo que o mesmo possa ser amplo, geral e irrestrito. Posto que, se desta forma fosse admitido, o processo de execução perderia por completo…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Direito Processual Civil - Prof: Aluno: Eduardo Vagner Costa de Arruda 5º Período – Turno: Noite INTRODUÇÃO Este trabalho é objeto de uma breve exposição sobre o instituto da Intervenção de Terceiros na relação processual, isto é, quando alguém passa a participar do processo sem ser parte na causa, com a finalidade de auxiliar ou excluir os litigantes, para defender ou excluir algum direito ou interesse próprio que possam ser atingidos pelos efeitos da…

exibição de documento ou coisa trata-se de um método que procede a buscas de fundamentos que permiti obter provas, de tal maneira diante das partes integrantes da relação processual. Fundamentado nos artigos citados acima se procura desvendar, dessa maneira, possíveis fragmentos na busca de meios de provas na descrição processual existente, com finalidade de acudir o requerimento do autor na demanda. Portanto, o dever responsabiliza as partes e os terceiros de cooperar com o Poder…

INCIDENTES PROCESSUAIS Incidentes processuais são aqueles que decorrem de questões secundárias. Eles incidem sobre o processo principal e devem ser decididos antes da decisão sobre a causa principal. Os incidentes se dividem em dois ramos principais: questões prejudiciais, as quais devem ser resolvidas previamente, pois dizem respeito ao mérito do causa, existindo uma dependência lógica entre elas e o processo principal; e processos incidentes em sentido estrito,…

devedor pode atacar a execução forçada. Quando se trata de acusar a falta de condições da ação de execução, ou a ausência de algum pressuposto processual, a argüição pode se dar por meio de simples petição nos próprios autos do processo executivo”. Nessa mesma linha, o professor Bueno leciona que “[...] trata-se de mecanismo que decorre do sistema processual civil, forte na concepção de uma maior racionalização da atividade jurisdicional (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal [...])…

os apontamentos de Humberto Theodoro Jnior, ao processo de conhecimento, pertence a exibio apenas como incidente da fase probatria. Pode provoc-lo o juiz, de ofcio (artigo 342, CPC) ou a requerimentos de uma das partes, ou de interveniente no processo1. Continua em seu douto magistrio a questo incidente em torno da exibio gera uma verdadeira ao entre os interessados, com resultados processuais prprios, paralelos aos do processo principal2. Em consonncia com a jurisprudncia do Tribunal de…

de que os fins justificam os meios - pretensa e enganosamente estar-se-ia atendendo a um problema social ou aos princípios juslaboralistas - e que se a finalidade precípua do direito é a realização da Justiça, não se pode, em nome da celeridade processual ou de qualquer outro princípio, fechar os olhos a esse verdadeiro descalabro, autêntico câncer em metástase incontrolada, que grassa com vitalidade incomum no Foro Trabalhista, onde se aventuram incompetentes, inconsequentes e…

diferenças atrasadas deve ser feito imediatamente e ainda que houve causa interruptiva da prescrição que que lhe gera direito ao pagamento de todos os valores atrasados a partir de 15/04/2005. Motivo pelo qual busca o judiciário. DO DIREITO: INTERESSE PROCESSUAL: Em primeiro lugar ressalta-se que a parte Autora não postula a revisão dos benefícios de auxílio doença NB xxx.xxx.xxx-x e de aposentadoria por invalidez NB xxx.xxx.xxx-x, posto que a revisão de ambos os benefícios já foi…

CURSO: DIREITO ANO / SEMESTRE: 2014 - 1 DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I – 6a feira – Noite CÓDIGO: PROFESSOR: Leonel Fagundes Carivali CRÉDITOS: 04 C / H TOTAL: 68 horas Turma: PLANO DE ENSINO D/E 1. EMENTA A disciplina analisa o estudo do conflito entre a liberdade do cidadão e o direito de punir do Estado, focalizando os princípios processuais penais de natureza constitucional, a aplicação da lei processual penal, o inquérito policial e o transcurso da ação…