Incidente Processual

originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a figura da reclamação, cujo procedimento veio a ser disciplinado pela Lei nº 8.038, de 28.05.1990. Trata-se de remédio processual que, na dicção dos arts. 102, I, l, e 105, I, f, da Lei Maior, se presta aparelhar a parte com um mecanismo processual adequado para denunciar àquelas Cortes Superiores atos ou decisões ofensivas à sua competência ou à autoridade de suas decisões. De início o Supremo Tribunal…

de regras e compromissos duradouros.» Pedro Lomba Diário de Notícias SUMÁRIO I - O PROCESSO DE DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO NO TRIBUNAL I - I - INTRODUÇÃO I - II - A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL I - III - LIMITAÇÕES NO NÚMERO DE TESTEMUNHAS I - IV - A DOCUMENTAÇÃO DA PROVA I - V - O ADIAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PROCESSUAIS I - VI - A ADMISSIBILIDADE DO DEPOIMENTO DE PARTE I – VII - O PATROCÍNIO FORENSE I - VIII – OS EFEITOS DO CASO JULGADO I - IX - EFEITOS DA DESISTÊNCIA DA ACÇÃO I- X - O…

GOMES PESSOA TITULO VI CAPITULO I DA FORMAÇÃO DO PROCESSO CAPITULO II DA SUSPENSÃO DO PROCESSO CAPITULO III DA EXTINÇÃO DO PROCESSO MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL Acadêmico: Valter Cesar Gomes Pessoa Trabalho apresentado ao Professor Martinez Disciplina: Direito Processual Civil, turma 4 , Curso de Direito. UNIFASS – Marechal Candido Rondon-Pr Palotina, Pr, 30 de Outubro de 2011. Apresento este trabalho com a finalidade de…

Pré-Executividade, pode ser argüido em qualquer fase processual, por simples petição, independente de segurança do Juízo, que o Juiz deve apreciar. Assim, colaciona na oportunidade as seguintes lições doutrinárias: “Exceção de pré-executividade, criação doutrinária, admitida pela jurisprudência, é incidente defensivo. Não goza de contemplação normativa, nem precisa, pois é latente no sistema processual. Para Antônio Scarance Fernandes “o incidente constitui momento novo no…

do Superior Tribunal de Justiça, sobretudo nos casos de falta de condição de ação ou de pressuposto processual. Estamos certos de que as matérias que podem ser alegadas em exceção de pré-executividade agora são mais restritas, uma vez que, não se trata mais de processo autônomo, onde havia necessidade de propositura mediante petição inicial. Não há que se alegar mais falta de pressupostos processuais e condições da ação, não podemos, todavia, deixar de considerar que a jurisprudência…

pública ou que tutelar um bem jurídico indisponível. Para que possa exercer sua função o MP utiliza o requerimento, onde se torna parte processual, ou pode intervi. b. Fiscalização da execução A lei de execução penal diz no Art. 67 que ”O Ministério Público fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução”. O promotor tem o dever de promover a observância ao direito objetivo, atuando com imparcialidade na…

1. Legitimidade Para Recorrer 10.2. Recurso Adesivo 11. Conclusões Bibliografia 1. Introdução Para toda causa é necessária a atribuição de um valor. Toda ação ao ser proposta deve ser apresentada através de uma peça exordial que a legislação processual denominou-se de petição inicial. Como a toda causa se deve atribuir um valor (art. 258 do CPC) e toda petição inicial deve atender os requisitos específicos do artigo 282, do CPC, aparece a necessidade de se atribuir valor à causa para…

Neste mesmo contesto percebe-se que o promotor não pode obedecer ordem nem de juízes nem de governos e nem dos procuradores gerais quando o interesse da sociedade estiver em risco. Com diz o ministro no plano processual a relação do promotor de justiça com o juiz diz respeito a questão processual tão somente. Por essa lógica percebemos uma distancia em que o juiz e figura inerte em que se pronuncia em virtude das partes. Como o MP figura como parte, principalmente no caso aqui…

haja vista que, houve excesso de execução e de penhora. Os embargos à execução constituem a via procedimental própria para opor-se à execução forçada. Configuram incidentes em que o devedor procura defender-se dos efeitos da execução, não só visando evitar a deformação dos atos executivos e o descumprimento de regras processuais, como também resguardar direitos materiais supervenientes ou contrários ao título executivo, capazes de neutralizá-los ou de reduzir-lhes a eficácia, como pagamento,

plano aplica os efeitos da revelia e da coisa julgada, assim, é conferido ao mandado inicial força de título executivo judicial, onde terá prosseguimento através do cumprimento de sentença. Opostos os embargos ao mandado monitório, a demanda incidente prossegue sob o rito ordinário, independente do valor atribuído à causa, onde o pólo passivo tem o ônus de provar o fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor da demanda, haja vista que a petição inicial é instruída…