Incidente Processual

Fundação Universidade Federal do Tocantins Campus Universitário de Palmas/Curso de Direito Direito Processual Civil III Profª.: Hélvia Túlia Sandes Pedreira Pereira 4ª UNIDADE: Formas de Execução: Provisória e Definitiva. Liquidação de Sentença: liquidação por arbitramento e liquidação por artigos. I – Formas de Execução: 1.1 – Execução Definitiva Fundada em sentença transitada em julgado ou em título executivo extrajudicial; Se dar nos próprios autos da ação principal. 1.2 –…

conexão? É a causa de pedir remota. IV. Do pedido e suas especificações Pedido imediato tem haver com o direito processual, eficácia sentencial. Pedido mediato: está ligado ao direito material, é a conseqüência lógica. ------------------------------------------------- Qual o pedido que gera continência ou conexão? É o mediato. O pedido: * Imediato é ato Processual que pode ser Cond. Decla. Const. Mandamental e Execução lato sensu. * Mediato: Material- Bem da vida …

PREVIAS =São questoes que o juiz deve conhecer antes de analisar o mérito ESPECIES= QUESTOES PREJUDICIAIS = São pontos controvertidos de direito material que vinculam a analise do mérito QUESTOES PRELIMINARES = São pontos controvertidos de direito processual que impedem a analise do mérito QUESTOES PREJUDICIAIS deve ser um antecedente lógico necessário para a solução da questão prejudicada ex bigamia se o casamento é válido ? AUTONOMIA =a questão deve ser autônoma com relação a…

mostrou-se cristalina: resolver os problemas, deixando de ver o processo descomprometido de sua natureza fundamental de resolução de conflitos, de forma a realizar os valores constitucionais (2010). Para Hugo de Brito Machado a nova lei processual poderá resolver alguns problemas, mas com certeza muitos outros serão por ela criados, porque as vantagens de uma nova lei podem ser apontadas por quem elabora o seu projeto, enquanto as desvantagens só podem ser apontadas por quem…

de ver declarada a inexistência da obrigação das Autoras de recolherem a contribuição previdenciária incidente sobre os valores pagos aos administradores e autônomos que lhes prestam serviço, prevista no inciso I, artigo 3º, da Lei nº 7.787/89. Argumentaram, as Autoras que a Constituição Federal autoriza, no caso dos empregadores, a instituição de contribuição para a seguridade social, incidente sobre a folha de salário, o faturamento e o lucro. Todavia, a contribuição instituída pelo…

exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento → É necessário Pedido expresso do recorrente ? * Polêmica na doutrina * Há um precedente do STJ segundo o qual não há necessidade de pedido expresso do recorrente: EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO. EXTINÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . APELAÇÃO. TRIBUNAL. MÉRITO JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. PEDIDO EXPRESSO. DESNECESSIDADE. MATÉRIA DE FATO. CAUSA MADURA. 1 - Extinto o processo, sem…

passo que a demonstração dos fatos, por meio das provas, constitui fator de maior importância para as partes litigantes, por se tratar do único meio de resguardar ou garantir a inviolabilidade de seus direitos. Sempre que se fala em prova no campo processual, procura-se saber que espécie de verdade se busca encontrar. Dito isto, ressalta-se a importância que a lei brasileira dá ao tema, em especial a prova documental e suas formas de alegação de falsidade. Levando-se em consideração…

os autos para obtenção de cópias pelo prazo de duas a seis horas, independentemente de ajuste e sem prejuízo da continuidade do prazo. 11- A desconsideração da personalidade jurídica para a responsabilização dos sócios passa a ser apurada em incidente no qual se apurará, em contraditório prévio, a ocorrência ou não das situações autorizadas pela lei. O procedimento será cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título…

e imóvel. Função social da propriedade. Política agrícola e reforma agrária 9.- Das preferências e privilégios creditórios 9. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Penhor. Hipoteca. Registros Públicos. Estatuto da Terra DIREITO PROCESSUAL CIVIL ESTUDAR REVISAR 1. Jurisdição: natureza, conceito, características, espécies, a problemática da jurisdição voluntária, princípios, estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional,…

houve profunda mudança na sistemática processual no que concerne ao processo de execução, notadamente em relação aos mecanismos de liquidação e ao respectivo julgamento. Por conseguinte, impende ainda salientar que até mesmo o sistema recursal foi alterado. O objetivo do presente estudo não é esgotar o assunto, mas tão-somente contribuir de maneira acadêmica para a elucidação de possíveis controvérsias acerca das inovações trazidas pelas reformas processuais. Inicialmente, é de…