Reflexões iniciais sobre o novo Código de Processo Civil
Escrito por Simone Stabel Daudt. Publicado em Artigos Abr 2015.
Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar, ainda que sumariamente, o novo CPC. Nesse sentido, o presente estudo é dividido em objetivo do novo CPC, alterações e inclusões de destaque no novo CPC e considerações finais.
Palavras Chave: Novo CPC. Alterações. Inclusões
Sumário: 1. Introdução 2. Objetivo do novo CPC: Celeridade e Efetivo Contraditório 3. Alterações e inclusões de destaque no novo CPC 4. Considerações Finais
1. Introdução
O presente texto esboça reflexões iniciais sobre o novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, que entrará em vigor em 17/03/2016.
Pretende-se, neste estudo inicial, apontar alguns aspectos novos, sem a intenção de esgotar o tema.
2. Objetivo do novo CPC: celeridade e efetivo contraditório A substituição do Código de Processo Civil de 1973 busca, em especial, uma mudança significativa no processo civil, a fim de torná-lo mais célere e, oferecer às respostas esperadas à sociedade brasileira. A aprovação de um novo Código de Processo Civil provoca uma profunda reflexão no meio jurídico e, o objetivo da presente pesquisa é tentar demonstrar as principais inovações e alterações da nova legislação. Na exposição de motivos do anteprojeto a intenção dos juristas mostrou-se cristalina: resolver os problemas, deixando de ver o processo descomprometido de sua natureza fundamental de resolução de conflitos, de forma a realizar os valores constitucionais (2010). Para Hugo de Brito Machado a nova lei processual poderá resolver alguns problemas, mas com certeza muitos outros serão por ela criados, porque as vantagens de uma nova lei podem ser apontadas por quem elabora o seu projeto, enquanto as desvantagens só podem ser apontadas por quem vivencia a sua aplicação (2010, s.p). 3. Alterações e inclusões de destaque no novo CPC
Pela leitura do texto constata-se que importantes