Incidente Processual

Nos dias atuais, a exceção de pré-executividade vem chamando a atenção da doutrina e da jurisprudência que tem como essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por estas razões, o sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos. O instituto se coloca no mundo jurídico diante da existência de vícios no título executivo que possam

fungibilidade decorre da instrumentalidade das formas, que rege a processualística pátria e é de alta relevância para a garantia do acesso à Justiça (artigo 5º, LV da CF), sendo necessário, segundo a doutrina de Mauro Schiavi (Manual de Direito Processual do Trabalho, editora Ltr, 3ª edição, páginas 694-695) a presença de três requisitos essenciais para a sua aplicação, a saber: dúvida objetiva sobre qual o recurso a ser interposto; inexistência de erro grosseiro ou má fé e interposição no prazo

digitais no Brasil Greyce Barbosa de Oliveira ( * ) Sumário: 1. Introdução; 2. Tipos de prova no processo civil; 2.1 Prova Emprestada; 2.2 Depoimento Pessoal; 2.3 Confissão; 2.4 Exibição de Documento ou Coisa; 2.5 Prova Documental; 2.6 Incidente de Falsidade; 2.7 Prova Testemunhal; 2.8 Prova Pericial; 2.9 Inspeção Judicial; 3. A Validade Jurídica dos Documentos Digitais; 3.1 Conceito de Documento Digital; 3.2 Vantagens e desvantagens do uso dos documentos digitais; 3.3 A…

Pontifícia Universidade Católica de Goiás Questionário de Direito Processual Civil V Questão 1: O incidente surgido no julgamento de recurso ou de causa originária, que consiste em cindir a competência, de forma que a inconstitucionalidade é julgada pelo tribunal pleno e a matéria remanescente pelo órgão fracionário. Trata-se de controle difuso. As partes e o Ministério Público, quando funcionar como parte ou fiscal da lei tem a legitimidade para arguir a inconstitucionalidade, sendo o

PROCESSO PENAL II BETINHO PROVAS: 11/ABRIL 16/MAIO 27/ JUNHO INCIDENTES PROCESSUAIS: QUESTÕES SECUNDÁRIAS OU PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS. Divisão 1. Questões Prejudiciais 2. Processos incidentes (procedimento) Exceções Incompatibilidade/impedimentos Conflito Jurisdição Restituição de coisas apreendidas Medidas assecuratórias Incidente Falsidade Incidente Insanidade mental 1. QUESTÃO PREJUDICIAL Tornam fato sem efeito, impossível de…

1. CONCEITO E NOÇÕES GERAIS: Conceito: é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela dívida, de modo a fazê-los também responsáveis pelo resultado do feito (art.77). Ou seja, aquele que lança mão do instituto do chamamento ao processo chama aqueles que devem tanto quanto ele, ou mais do que ele, para responderem conjuntamente a ação, ampliando-se, assim, o polo passivo da relação processual. Com essa providência, o réu obtém sentença que

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO 1 Curso preparatório para ingresso na magistratura estadual ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA ESTADO DE GOIÁS DIREITO PROCESSUAL CIVIL (Processo de Conhecimento) PROFESSOR ALDO SABINO Atualizada até 5 de maio de 2008. Incluindo, além de vários testes e questões de concursos (nas notas de rodapé), apontamentos às Leis 11.382/2006, 11.417/2006, 11.418/2006, 11.419/2006 e 11.441/2007. Abrange também…

feita sempre por meio de embargos (CPC, art. 736), já que estes ficaram restritos à execução dos títulos extrajudiciais. Para a execução dos títulos judiciais, a Lei 11.232 eliminou a ação executiva autônoma (a actio iudicati), substituindo-a por um incidente do processo de conhecimento, a que se deu o nome de “cumprimento da sentença” (CPC, arts. 475-I a 475-R), no qual a resistência do executado se faz por meio de “impugnação” (CPC, arts. 475-J e 475-L). É da nova configuração…

DEVERES DAS PARTES E DOS PROCURADORES E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO PROCESSO DO TRABALHO JUNTAMENTE COM O ASSÉDIO PROCESSUAL 7º SEMESTRE - MATUTINO SINOP/MT 2012 Inicialmente é necessário conceituar quem são as parte e os procurados no processo. Basicamente, partes são as pessoas que pedem ou em relação às quais se pede a tutela jurisdicional. Por fim parte é aquele que demanda em seu próprio nome (ou em cujo nome é demandada) a atuação duma vontade da lei, e aquele…

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Dos motivos Procurando uniformizar um sistema processual civil, proporcionando a sociedade um direito justo em suas decisões, visando as garantias constitucionais ao cidadão. A ineficiência do sistema processual, todo o ordenamento jurídico, as normas que não passam de uma ficção, sem garantias de um rito processual adequado. As reformulações pelo qual o processo civil brasileiro passou não foram suficientes para se adequar as novas mudanças…