Incidente Processual

Direito Processual Civil 1 PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL ............................................................................. 7 Generalidade ............................................................................................................. 7 Princípios informativos do processo .......................................................................... 8 Princípios informativos do procedimento ................................................................... 9 DA…

requisitante. Exemplo de TESTES Avaliação psicológica – laminas Rorschach Insanidade Mental, crime e delinquência. A sanidade mental do acusado influi em sua capacidade, figurando como requisito de capacidade civil, imputabilidade penal, capacidade processual e capacidade de sujeitar-se à execução da pena, dependendo do momento em que sobrevém. Elemento relevante para o andamento do processo penal, prevê a lei a possibilidade de que a insanidade mental do acusado seja arguida ao…

Tudo aquilo que não for sentença e causar prejuízo a parte, nós chamamos de interlocutória. Sempre que o juiz decidir questão incidente no curso do processo, seja antes ou depois da sentença, nós chamamos de interlocutória. No meio do processo. Então, cabe agravo de qualquer decisão interlocutória, sem limitação de qualidade ou quantidade, que resolva questão incidente, surgida no curso do processo, sem colocar termo à demanda. Sob a denominação genérica de agravo (art.496, II), o Código

Castelo Branco, nº 05, bairro Caema, Imperatriz-MA, através de seu advogado, devidamente constituído, data máxima vênia se manifestar, do respeitável despacho de fls., 08, nos seguintes termos: DOS FATOS Conforme se infere do incidente processual em análise, o ilustre Representante do Parquet alega em síntese que foi apurado no dia 21 de setembro de 2012, que a empresa J Araujo Cruz-ME, sob a responsabilidade do administrador José Araujo Cruz e do parceiro Comercial…

Atos processuais (CPC,154) Fato Processual : Todo acontecimento da vida natural ou humana relevante para o direito com repercussão no processo. Ex.: Morte do juiz; morte de uma das partes; uma enchente provocando o desaparecimento do processo; fechamento inevitável do fórum. Ato processual: É toda manifestação de vontade do autor, do réu, do juiz, os auxiliares da justiça dentro das categorias definidas em lei que produzam conseqüências no processo constituindo modificando ou finalizando

| |Resumo: Com a constitucionalização do processo penal a partir da promulgação da Carta Magna de 1988, as ações repressivas de Polícia| |Judiciária em fase pré-processual tiveram que deixar de lado o pragmatismo e se orientar pelos instrumentos que o Direito, enquanto | |ciência jurídica, disponibilizou. Conhecer estes instrumentos legais se tornou imprescindível. | |

defesa do devedor, podendo ser utilizada em qualquer momento da execução. A exceção de pré-executividade é um dos instrumentos interpostos no processo de execução pelo devedor com o objetivo de suspender a ação executiva, sob alegação de uma nulidade processual. A admissibilidade do instituto é cabível sempre que se constatar ausência da legitimidade da parte, interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido (condições da ação) e faltar ao título executivo seus requisitos básicos. Com…

os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, inclusive para a apresentação de Pedido de Uniformização” (TNU. P EDILEF 200371080054036. Rel. Jacqueline Michels Bilhalva. Dj.16.03.2009). Conquanto a matéria processual não tenha fundamento constitucional, registre-se que o STF decidiu que os embargos declaratórios opostos contra acórdão de Turma Recursal têm efeito interruptivo, uma vez que as normas restritivas interpretam-se restritivamente.…

audiência inicial, pois a denunciada terá de ser citada para oferecer contestação. • Não há, porém, qualquer óbice a que, além da contestação, o réu se valha das exceções e do incidente de falsidade. As exceções de incompetência, impedimento e suspeição devem ser apresentadas na audiência, e não criam um incidente processual, como ocorre no procedimento ordinário, em que elas são autuadas em apenso e suspendem o processo. • No sumário, elas são apresentadas em audiência, junto com a…

do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; II - contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; III - contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência. § 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência a decadência ou a prescrição. § 2º Não interposta a…