Excecução de Pré Executividade

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

Maria Clara Barros da Silva1

Exceção de pré-executividade é um instituto criado pela doutrina e acolhido pela jurisprudência que visa à defesa do devedor, podendo ser utilizada em qualquer momento da execução.
A exceção de pré-executividade é um dos instrumentos interpostos no processo de execução pelo devedor com o objetivo de suspender a ação executiva, sob alegação de uma nulidade processual.
A admissibilidade do instituto é cabível sempre que se constatar ausência da legitimidade da parte, interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido (condições da ação) e faltar ao título executivo seus requisitos básicos.
Com as alterações legislativas, não se vislumbrou a utilização do instituto da exceção da pré-executividade como meio de defesa do devedor. Contudo a jurisprudência tem entendimento diverso.
Nesse sentido não se esgota a interposição do instituto no fato de não ser mais necessária uma anterior penhora, depósito ou caução. Com isso, o enfoque é totalmente processual e relevante na disputa pelo pagamento entre o devedor e o credor.
A discussão de matérias de ordem pública nos próprios autos do processo de execução foi argüida pela primeira vez pelo eminente jurista Pontes de Miranda, em Parecer proferido em 1966.
A exceção de pré-executividade criada pela Doutrina e Jurisprudência, como uma forma não convencional de defesa do executado, admitindo-se oposição sem que haja garantia do juízo, também referida como exceção e objeção de executividade.
Este instituto desde o seu surgimento foi sabiamente aplicada, pois de acordo com a doutrina, tratava-se da possibilidade sem denominação própria, visto que legalmente não recepcionada no CPC de 1973, mas que claramente declarou-se nula a execução se o título executivo não for líquido, certo e exigível, se a execução ocorrer sem que se verifique a condição do artigo 618 do Código de Processo Civil. Referem-se à possibilidade elencada no artigo 618 às condições da ação de execução