Incidente Processual

art. 261 do CPC; Petição autônoma; 1.4-Responder; 1.4.1-Apresentar defesas: Defesas processuais e de mérito, indiretas e diretas; Defesas Processuais: art. 301 do CPC – PRELIMINARES- questões de ORDEM PÚBLICA. OBS: o Juiz não conhecerá de ofício a CONVENÇÃO ARBITRAL - § 4 do art. 301 do CPC; art. 301, IX do CPC. * O.P. Prejudicial: questão incidente, que é preciso passar para analisar o mérito. Defesas de Mérito: DIRETA: Quando nega diretamente o…

que visa à declaração do valor devido e ainda não revelado no título executivo. Características Com a Lei n.º 11.232/2005 a liquidação de sentença passou a ser tida como incidente processual, de natureza cognitiva, posto entre a fase processual de conhecimento e a fase executiva. Reconhecida como incidente, a liquidação de sentença será julgada através de decisão interlocutória, impugnável via Agravo de instrumento ( art. 475-H do CPC). Não aplica aos títulos executivos…

previstos) 7 Quais são os legitimados no incidente de inconstitucionalidade? “Ministério Público e as pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela edição do ato questionado, se assim o requererem, poderão se manifestar no incidente de inconstitucionalidade, observado os prazos e as condições fixadas no Regimento Interno do Tribunal” (art. 482, §1º do CPC). 8- O que entende-se por cláusula de reserva de plenário no incidente de inconstitucionalidade? Através…

neste tipo de controle, conhecer da questão constitucional e, em considerando inconstitucional a norma analisada, deixar de atuá-la, afirmando por que o faz na motivação de sua decisão. O incidente de inconstitucionalidade está regulado pelos artigos 480 a 482 do Código de Processo Civil. Trata-se de incidente que poderá surgir em qualquer processo, eis que se destina a regular uma forma de atuação do controle difuso de constitucionalidade. A seguir, os referidos artigos: Art. 480 -…

recente lei 13.105 sancionada em 16.03.2015. Faremos um breve confronto entre o novo CPC e o código de 1973, ainda em vigor, trazendo à luz suas principais mudanças. Sobre o que vem a ser Nomeação à Autoria Considera-se nomeação à autoria o incidente no qual o réu indica o verdadeiro legitimado passivo da ação, com o intuito de resolver tal impasse na ação por falta de legitimidade do réu. De tal maneira, é possível, muitas vezes, ocorrer de alguém demandar erroneamente contra…

a demora que o efeito suspensivo dos embargos causavam a execução e, principalmente, o cerceamento da defesa do executado, uma vez que era necessário se garantir o juízo para questionar o exequente. Quadro Atual: A partir da reforma do Código Processual Civil, a sistemática para a execução de títulos judicial e dos títulos extrajudiciais foi diversificada. O Código prevê que a execução de título judicial deverá ser atacada por meio da impugnação, enquanto que a execução de títulos…

UNIFORMIZADORA DO RECURSO ESPECIAL E DEFESA DA LEI FEDERAL Trabalho de Conclusão de Curso - (TCC) - apresentada ao curso de Especialização em Direito Processual Civil como requisito parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil – Formação para o Magistério Superior (FMS). Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz…

o princípio jurídico, a necessária apresentação do rol de testemunhas no prazo fixado pelo juiz ou, em caso de omissão judicial, em até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento. Princípio Político Para este princípio, as regras processuais deverão estar em conformidade ao regime político adotado pelo sistema. O processo deve ter o maior rendimento possível, cumprindo sua instrumentalidade sem grandes sacrifícios às partes. O órgão julgador deve resolver as lides que lhe…

QUESTIONÁRIO 1) Estabeleça as distinções entre prejudiciais e processos incidentes. Configuram-se como questões prejudiciais aquelas que devem ser avaliadas pelo juiz com valoração penal ou extrapenal e devem ser decididas antes do mérito da ação principal. Prejudicial nada mais é do que um empecilho ao desenvolvimento regular e normal do processo penal. Estão ligadas ao direito material. É autônomo. Incidente é aquilo que sobrevém; que é acessório. Logo uma questão incidental é…

Resumo: Trata-se de breve estudo acerca da cessão de créditos e os possíveis efeitos processuais de sua ocorrência no intercurso de ações ou procedimentos executivos de títulos extrajudiciais. Analisa-se a possibilidade de deslocamento da competência do Juízo para apreciação da matéria postulada, em razão da alteração dos pólos processuais. Elenca-se os requisitos básicos para a ocorrência de substituição processuais e os possíveis institutos aplicáveis. Prevê-se a possibilidade de…