Medidas cautelares e pré-cautelares em polícia judiciária
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|Wagner Adilson Tonini ( * ) |
|SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Classificação: assecuratórias de pessoas, bens e direitos. 3. Medidas pré-cautelares: Retenção e |
|custódia. Retrato falado e boletim de ocorrência. 4. Conclusão. |
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|Resumo: Com a constitucionalização do processo penal a partir da promulgação da Carta Magna de 1988, as ações repressivas de Polícia|
|Judiciária em fase pré-processual tiveram que deixar de lado o pragmatismo e se orientar pelos instrumentos que o Direito, enquanto |
|ciência jurídica, disponibilizou. Conhecer estes instrumentos legais se tornou imprescindível. |
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|Palavras - chave: repressão - pragmatismo - ciência - cautelares - aplicação |
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|1. Introdução |
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