Incidente Processual

Introdução Este trabalho é objeto de uma breve exposição sobre o instituto da Intervenção de Terceiros na relação processual, isto é, quando alguém passa a participar do processo sem ser parte na causa, com a finalidade de auxiliar ou excluir os litigantes, para defender ou excluir algum direito ou interesse próprio que possam ser atingidos pelos efeitos da sentença. O termo terceiro é definido etimologicamente como sendo “qualquer pessoa que, além das partes…

A análise profunda e pormenorizada das questões prejudiciais no Direito Processual Civil Brasileiro é incipiente. Por essa razão, é comum que até mesmo insignes doutrinadores encontrem dificuldade em conceituá-las e, mormente, em diferenciá-las com outros institutos similares, como as questões preliminares. Para que seja compreendido de forma didático-processual, será necessário estudar as hipóteses de suspensão processual, especificamente no que tange ao art. 265, IV, alíneas a e c, do…

procedimento sumaríssimo. 5. O odioso privilégio do Estado. 6. Valor do pedido e sua impugnação. 7. Determinação da competência pelo valor da causa. 8. Unicidade formal da citação. 9. Poder de direção do processo. 10. Exceções, incidentes e interlocutórias. 11. Compactação processual: A) No primeiro grau. B) Nos recursos. 12. Em conclusão. 1. INTRODUÇÃO: PROPÓSITO E ARTICULAÇÃO DA LEI Nº 9.957/00 A Lei n. 9.957, de 12.01.2000 ainda não entrou em vigor, graças à vacância estabelecida…

! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS CURSO DE DIREITO ! ! BRUNO ANZILAGO CELADA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PROFESSOR DALTON SAUSEN ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! SÃO LEOPOLDO 2013 INTRODUÇÃO A defesa típica de execução de título judicial denominada impugnação ao cumprimento de sentença é o objeto deste trabalho, nele irão ser apontadas…

pelos operadores do direito e que falaremos mais a seguir. Passemos então ao estudo resumido de cada figura. III- DOS EMBARGOS: III.I- Da Definição: Insculpido no Título III do compêndio de normas processuais civis do nosso país, o CPC, os embargos do executado são instrumentos processuais utilizados como meio de defesa daquele que figura como devedor em um determinado titulo extrajudicial ou judicial, sendo que este último é usado somente nos casos em que a Fazenda Pública figura…

autos. Comparando com o processo antes de 2006, o ato de conhecimento e a execução eram processos distintos, onde cada um necessitava de uma petição inicial. Depois de 2006, houve a junção do conhecimento com a execução, diminuindo um pouco a carga processual, aproveitando o mesmo processo para já executar dar o direito ao pleiteante. Por conta dessa junção de atos de natureza diversa, a doutrina passou a chamar de processo de natureza sincrética. Sincretismo é a junção desses atos.…

atos do processo, quando são eles verbalmente concretizados (atos orais não basicamente os realizados em audiência); (ii) em sentido mais amplo, como princípio processual (o qual, inclusive, acarreta a existência de outros subprincípios). A lógica do princípio da oralidade é possibilitar e estimular a realização dos atos processuais de forma verbal, com o desiderato de: a) aproximar o juiz das partes e das provas (princípio da imediatidade – CPC, art. 446, II); b) reduzir a instrução a um

virtude de ordem transmitida pelo Tesouro. Instituto polêmico, considerado recente no âmbito processual trabalhista, já que no civilmente já se tem conhecimento dela desde a época de Pontes de Miranda década de 1940, em que lhe fora atribuída a função de prestar assessoria à uma empresa, e defendê-la sem fazer com que ela arcasse com custas elevadíssimas. “ Seu surgimento, ocorrido na área processual civil, não é recente. Atribui-se a idéia ao talento criador de Pontes de Miranda, em…

cursos de ensino a distância que distribuíram em todo território nacional conteúdos elaborados por mestres que não teriam condições de estar presencialmente em várias localidades sem o poder ubíquo oferecido pela internet. Evolução das práticas processuais por meio eletrônico A demanda por capacitação não se restringe apenas a necessidade de atualização quanto ao reaprendizado do conhecimento doutrinário das tradicionais disciplinas do Direito, sob a ótica dos problemas que são…

Logo, após a formação regular da relação processual, as partes, percebendo a resistência do litigante contrário em apresentar documento ou coisa (que esteja em sua posse) essencial como meio de prova, poderá requerer ao juiz a intimação para que apresente o documento ou as razões da recusa em fazê-lo. Em relação ao terceiro, segue-se a mesma orientação, com a diferença que instaurar-se-á uma ação autônoma, haja vista que ele não participada da relação processual. Por fim, o próprio juiz…