EXECÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO:
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO:
Podem ser elencadas como defesa do executado:
Embargos à Execução, Embargos do Devedor
Como ato incidental podemos nos utilizar da:
a) Exceção de Pré-Executividade;
b) Objeção de execurtividade;
c) Impugnação ao cumprimento de sentença.
Contudo, neste estudo daremos maior ênfase à Exceção de Pré –Executividade no processo trabalhista, e apresentaremos a partir de agora todas suas nuances e características.
ORIGEM HISTÓRICA:
No que se refere, a procedimentos para as execução de títulos judiciais e extra-judiciais, houve a interpretação de interpor-se embargos pelo devedor ou terceiro como forma de opor-se à uma Execução Forçada. Porém, este fato o tornava prejudicial no que diz respeito a segurança do juízo, contrariando então o princípio da celeridade do processo.
Assim, houvera a necessidade da criação da Exceção da pré-executividade, que conforme o entendimento de Francisco Wildo Lacerda Dantas: "constitui a defesa - e, por isso, exceção - que se exerce no processo da execução, independentemente da oposição de embargos e da prévia segurança de juízo, quando se alega que essa foi desfechada sem atender aos pressupostos específicos para a cobrança de crédito que, na redação do art. 586 do CPC, se resume à exigência de título líquido, certo e exigível".
Então, ficando assim esclarecido, haverá a necessidade de se levar em conta a situação financeira do executado, e deste modo, utilizar-se de outra via para atacar a execução, qual seja a Exceção de pré-executividade.
Assim, ele descreve como “raiz histórica” da Exceção de pré-executividade é o Decreto Imperial n.º 9.885, de 1888, que em seus artigos 10 e 31, possibilitava a defesa do réu sem segurar o juízo quando juntasse aos autos documento autêntico de haver sido paga a respectiva importância na Repartição fiscal arrecadadora; certidão de anulação da divida, passada por este órgão