Direito processo civil - da fase ordinária

Da fase ordinária

1ª REVELIA

a) Conceito
Algo feito sem conhecimento da pessoa interessada no ato.
É um termo aplicado na esfera jurídica. Diz-se revel aquele que, embora citado deixa transcorrer o prazo legal sem apresentar defesa (contestação). conceito Uma vez regularmente citado, o réu tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, nos termos do art. 297 do CPC:
Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.
Contudo, pode o réu se manter inerte, e não apresentar qualquer resposta no processo. Quando isso ocorre estamos diante da revelia.

A revelia, então, é a ausência de qualquer resposta por parte do réu. Ressalta-se que, ainda que o réu tenha advogado devidamente habilitado nos autos, caso não seja elaborada a defesa, há revelia.
Importa ressaltar que o réu não tem o dever de responder ao processo, mas tem um ônus de fazê-lo, pois em caso de inexistência de resposta, o mesmo será tratado como ausente no processo, tendo algumas consequências jurídicas particularizadas para esta situação.
Quando se fala em revelia, a principal consequência são os efeitos decorrentes, que devem ser analisados.

b) Efeitos

São dois os principais efeitos da revelia. O primeiro deles é o previsto no art. 319 do CPC:
Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
Este efeito deverá ser visto de forma relativizada, pois nesse caso a lei não quis simplesmente punir o réu revel. Dessa forma, o magistrado, caso não se sinta convencido, poderá determinar ao autor que produza outras provas para caracterização de seu direito.

O outro efeito da revelia é o previsto no art. 322 do CPC.
Art. 322. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
Ora, nesse caso os prazos processuais correrão