Exercícios

1. Fundamento jurídico e fundamento legal são expressões sinônimas, no que tange aos requisitos da petição inicial no processo civil brasileiro? O que a lei, a doutrina e a jurisprudência dizem a respeito?
2. Se em uma demanda na qual foi formulado pedido genérico, o juiz dispuser de elementos para desde logo fixar o valor da condenação, poderá fazê-lo? Se o fizer, prejudicará de alguma forma o réu?
3. De quais critérios deve a parte valer-se para atribuição de valor em ações declaratórias?
4. No incidente de impugnação ao valor da causa, cabe discussão sobre se parte da dívida, incluída no pedido, é realmente devida?
5. Pode a parte recorrer da decisão que concede ou denega a suspensão do processo? Se afirmativa a resposta, qual o recurso cabível?
6. É possível que a reconvenção seja dirigida ao mesmo tempo contra o autor e contra quem não é parte no processo?
7. Há preclusão das questões decididas na fase de saneamento do processo?
8. Considere-se que ao julgar uma apelação, um órgão fracionário de um Tribunal de Justiça de um Estado da Federação afaste a incidência total de um determinado ato normativo, por entendê-lo inconstitucional, frente à Constituição daquele mesmo Estado da Federação. Pergunta-se: Essa decisão viola a reserva de plenário?
9. Pode uma parte arguir a falsidade da procuração outorgada ao advogado da parte contrária por meio do incidente do artigo 390 do Código de Processo Civil?
10. O princípio da identidade física do juiz aplica-se a todas as ações