In Dubio

conduta foi altamente reprovável, mas não se pode, simplesmente, condenar o motorista por dolo eventual quando, na verdade, cometeu a infração na modalidade culposa. Impende salientar, de forma derradeira, que a pronúncia do réu, à luz do princípio in dubio pro societate, pressupõe que a prova reunida descortine, ao menos, dúvida acerca da existência de dolo eventual. Não havendo nenhum indício sólido de que o réu agiu de modo a não se importar com o resultado lesivo, a…

................................................9 PARTES E TESTEMUNHAS COMO ELEMENTOS DE INFLUÊNCIA NA VALORAÇÃO DA PROVA......................................................................................... 12 4.2 PROVA. 4.3 O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO OPERARIO E A VALORAÇÃO DA 15 PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ DO TRABALHO ........................ 18 1 1 INTRODUÇÃO Desde o início das relações humanas, percebeu-se a importância do registro dos atos praticados, procurando-se assim,…

elencados os seguintes: Escolher uma resposta. a. Primazia da Realidade, In dúbio pro operario, Constituição Federal e Acordo Coletivo. b. In dúbio pro operario, Irrenunciabilidade de direitos, Primazia da Realidade e Continuidade da relação de emprego. c. Sentenças Normativas, Constituição Federal, Acordo Coletivo e Usos e Costumes. d. Renúncia, Transação, Princípios Gerais do Direito e Primazia da Realidade. e. In dúbio pro operario, Irrenunciabilidade de direitos,…

Princípios O Direito do Trabalho brasileiro se vale de alguns princípios básicos que norteiam a confecção, interpretação e aplicação das normas trabalhistas. Entre eles está o princípio da proteção, que se divide em três: sub princípio do in dubio pro operario; sub princípio da aplicação da norma mais favorável; e sub princípio da condição mais benéfica. Também temos como princípios importantes: o princípio da irrenunciabilidade de direitos; o princípio continuidade da relação de…

vontade das partes Teoria da declaração: o que determina é a vontade declarada, externada, pelas partes. É o que está escrito Regras: Regras de Pothier( ler) Princípos de Interpretação In dubio, pro adherente In dubio, pro misero In dubio, pro operario In Dubio, pro cosuptore Todos os princípios remetem a um só, in dubio, pro misero. Na duvida a interpretação da parte mais fraca, quem não teve opotunidade de argumentar no contrato, aderiu o que foi proposto= pro adherente Métodos de…

o ordenamento jurídico, orientando a criação e a interpretação das normas, e atuando no processo de integração das lacunas.”[4] SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Os Princípios do Direito do Trabalho e sua negação por alguns posicionamentos jurisprudenciais. In COUTINHO, Grijalbo Fernandes, MELO FILHO, Hugo Cavalcanti, SOUTO MAIOR, Jorge Luiz, FAVA, Marcos Neves. O Mundo do Trabalho: leituras críticas da jurisprudência do TST: em defesa do Direito do Trabalho. vol. I, São Paulo: LTr., 2009, pág.…

Inalterabilidade Contratual Lesiva p.16 10 – Princípio da Intangibilidade Salarial p.17 11 – Princípio da Primazia da Realidade sobre a Forma p.19 12 – Princípio da Continuidade da Relação de Emprego p.20 13 – Princípio in dúbio pro operário p.21 14 – Princípio do Maior Rendimento p.22 15 – Conclusão p.23 16 – Bibliografia p.24 1 - Introdução Este artigo tratará sobre os princípios norteadores do Direito do…

entendeu pela condenação, o que, com a devida vênia, será demonstrado que fora uma condenação equivocada. 2 – DO DIREITO 2.1 - DA AUSÊNCIA DE CRIME – AUSÊNCIA TOTAL DE PROVAS EM DESFAVOR DO RÉU – PROVAS EM FAVOR DO RÉU – OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO Conforme se depreende do depoimento prestado em juízo pelo acusado e pela testemunha José, cujas versões diferem totalmente da prestada pela vítima, esta, por conta própria, decidiu ingressar num jogo de apostas com o…

princípio é semelhante ao visto acima, com a diferença que o presente princípio é aplicado às cláusulas contratuais, enquanto o anterior dirige-se às leis. Princípio “in dubio pro operario” O princípio do “in dubio pro operario” foi abarcado pelo princípio da norma mais favorável. O “in dubio pro operario” é semelhante ao “in dubio pro reo” do Direito Penal e significa que, havendo dúvida, o aplicador da lei deverá aplicá-la da maneira mais benéfica ao trabalhador. Princípio da…

acusação apenas com o testemunho dos policiais e de que seriam eles suficientes, importa em quebra do princípio do contraditório e em descaso ao princípio da inocorrência presumida, que regem o procedimento penal” (TJSP - Rel.Andrade Vilhena - RT 434/322, in ibdem, p. 2.059). Pois bem, se havia ali o tráfico de substância entorpecente, como afirma a inicial acusatória, por que os policiais não apuraram testemunhos de outras pessoas que estavam no local? A jurisprudência é no…