Questionario

Questionário de Direito do Trabalho I – Daniela Leal

1 – Justifique por que o Direito do Trabalho visa assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador.

2 – Como se divide o Direito do Trabalho? Explique.

3 – Discorra detalhadamente sobre as fontes do Direito do Trabalho.

Fontes Materiais – “são as que ditam a substância do próprio direito. São os princípios ideológicos que se refletem na lei.” O empregado e o empregador no direito brasileiro. Mozart Victor Russomano. Rio de Janeiro: Forense, 1984. p. 81.

Formais – “são os meios de revelação e transparência da norma jurídica – os mecanismos exteriores estilizados pelos quais as normas ingressam, instauram-se e cristalizam-se na ordem jurídica.” Delgado, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 3ª ed., São Paulo: LTr, 2004, p. 141
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Quanto à sua classificação, elas podem ter origem estatal (chamadas de autônomas) ou não estatal (chamadas heterônomas):

Heterônomas - composta pela Constituição; leis; regulamentos normativos (expedidos através de decretos pelo Presidente da República); tratados e convenções internacionais e pelas sentenças normativas. Autônomas – costumes; convenções coletivas de trabalho e acordos coletivos de trabalho.

4 – Fale acerca dos princípios do Direito do Trabalho, discorrendo sobre cada uma delas.

Princípio da Proteção Este princípio tem como objetivo a proteção do empregado, parte mais frágil da relação de emprego.

Princípio da Norma Mais Favorável De acordo com esse princípio, em caso de conflito de normas, deverá ser aplicada a norma que for mais benéfica ao trabalhador.

Princípio da Condição Mais Benéfica Esse princípio é semelhante ao visto acima, com a diferença que o presente princípio é aplicado às cláusulas contratuais, enquanto o anterior dirige-se às leis.

Princípio “in dubio pro operario” O princípio do “in dubio pro operario” foi abarcado pelo princípio da norma mais favorável. O “in dubio pro operario” é semelhante ao “in dubio