In Dubio Pro Societate

IN DUBIO PRO SOCIETATE - ESTIGMA DE PILATOS Atualmente, tem sido admitida pelas doutrinas e jurisprudências, a utilização do In Dubio Pro Societate, que consiste em um princípio jurídico brasileiro, onde mesmo que o juiz não esteja convicto sobre o caso, ou seja, não tenha certeza, mas esteja simplesmente convencido da materialidade desse fato, e da existência de indícios suficientes de autoria e participação, ele deverá pronunciar o acusado a Júri Popular, para que a própria sociedade decida pela condenação ou não do acusado. Nota-se que o In dubio pro societate origina-se do Latim, e significa que em caso de dúvida, quando da decisão de pronuncia, deve se decidir a favor da sociedade. O principio do In dubio pro societate é uma espécie de contraponto ao princípio do In dubio pro reo. Este primeiro, como já mencionado, é o pilar utilizado pelos tribunais no ramo penal para pautar na pronuncia de acusados nos quais as provas materiais deixam dúvidas na autoria do caso. Já o In dubio pro reo, é aquele onde em caso de dúvidas, o acusado deve ser sempre beneficiado. No entanto, quando o magistrado passa essa responsabilidade para a sociedade, o entendimento doutrinário é de que ele livra-se de fundamentar sua decisão. Assim, na utilização do In Dubio Pro Societate, fica evidente que o direito de defesa e do contraditório do acusado é ferido, pois, quando o juízo anuncia a pronuncia, ele sonega a chance de absolvição sumária do indivíduo, e, ao submeter-se ao tribunal do Júri, o

O Princípio do In Dubio Pro Societate Luana Fernanda Ferreira da Silva 1 Introdução O presente position paper tem como tema o princípio In Dubio Pro Societate, com objetivo de esclarecer seu conceito, finalidade quando usado na decisão de pronúncia, no procedimento do Tribunal do Júri. Com objetivo geral, deslinda a possibilidade de ser um método injusto, que possa ferir a liberdade de defesa, a dignidade humana prevista em lei, e a outros princípios, como o In Dubio pro Reo, e a…

O PRINCÍPIO DO INDUBIO PRO MISERO E HIPOSSUFICIENTE NODIREITO PREVIDENCIÁRIO Nomes: Alexandro, Sabrine, Natálie , Nayna, Cristiano, Rogério e Régis. Professora: Disciplina: Direito Previdenciário PREFÁCIO Este trabalho acadêmico tem por objetivo realizar estudo sobre os princípios norteadores do Direito Previdenciário. Os princípios a serem analisados nesta pesquisa serão o in dúbio pro misero e o hipossuficiente. Assim, quanto aos…

INTERPRETAÇÃO TRIBUTÁRIA: IN DUBIO CONTRA SACRIFICIUM Paulo Caliendo Introdução. 1. Da interpretação jurídica no pensamento conceitual, normativista e sistemático. 1.1. Pensamento Conceitual: hermenêutica e interpretação. 1.2. Pensamento Normativista: Norma Jurídico-Tributária (Regra-Matriz de Incidência Tributária). 1.3. Pensamento Sistemático: valores jurídicos (concretização de direitos fundamentais). 2. Da interpretação sistemática no Direito Tributário. 3. Da passagem do “in…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Humberto Daniel Bostelmann APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE CURITIBA 2012 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE CURITIBA 2012 Humberto Daniel Bostelmann APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof. Murilo Henrique…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro:2013.0000470715 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos destes autos do Apelação nº 0021419-51.2010.8.26.0576, da Comarca São José do Rio Preto, em que são apelantes ADELIO DE OLIVEIRA SOUZA FILHO (JUSTIÇA GRATUITA), ADEMILTON CLEBER ROCHA e JARBEL FRANCO DE VARGAS, são apelados KATIA REGINA DA SILVA e LUIZ ANTONIO DA SILVA. ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo,…

1 Universidade São Judas Tadeu Fabiana Almeida Evangelista O IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA São Paulo 2010 2 Fabiana Almeida Evangelista O IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Roberto Bolonhini Júnior 3 AUTORA: FABIANA ALMEIDA…

O PRINCÍPIO (IN) CONSTITUCIONAL DO “IN DUBIO PRO SOCIETATE” NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de pesquisa científica apresentado ao Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Ciências Penais. Porto Alegre 2011 SUMÁRIO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 3 …

In dubio pro reo é uma expressão latina que significa literalmente na dúvida, a favor do réu. Ela expressa o princípio jurídico da presunção da inocência, que diz que em casos de dúvidas (por exemplo, insuficiência de provas) se favorecerá o réu. É um dos pilares do Direito penal, e está intimamente ligada aoprincípio da legalidade. O princípio in dubio pro reo, segundo René Ariel Dotti, aplica-se "sempre que se caracterizar uma situação de prova dúbia, pois a dúvida em relação a…

Domínio do fato não convive com in dubio pro reo A teoria do domínio do fato não convive com o princípio do in dubio pro reo. Esse é o entendimento do advogado e constitucionalista Ives Gandra Martins. Em entrevista à colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, ele afirmou que, na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o domínio do fato, teoria que segundo o jurista não é usada nem na Alemanha, onde surgiu, serviu para condenar o ex-ministro da Casa Civil da José Dirceu sem provas.…