In dubio pro misero

O PRINCÍPIO DO INDUBIO PRO MISERO E HIPOSSUFICIENTE NODIREITO PREVIDENCIÁRIO Nomes: Alexandro, Sabrine, Natálie , Nayna, Cristiano, Rogério e Régis. Professora: Disciplina: Direito Previdenciário PREFÁCIO Este trabalho acadêmico tem por objetivo realizar estudo sobre os princípios norteadores do Direito Previdenciário. Os princípios a serem analisados nesta pesquisa serão o in dúbio pro misero e o hipossuficiente. Assim, quanto aos princípios,se perquirirá a hipóteses de aplicabilidade no caso concreto e quais seus efeitos no campo Previdenciário. No entanto, para que possamos debruçar estudo sobre a matéria, é necessário trazer à baila uma breve introdução histórica da origem do Direito Previdenciário, a fim de compreendermos aos razões de sua existência e a importância dos seus institutos e princípios. INTRODUÇÃO A história, no decurso do tempo,tem demonstrado que o homem, através das mãos do próprio homem, tem sido explorado por aqueles que sempre detiveram o poder econômico. Nas relações de trabalho, por exemplo, os cidadãos que ficavam doentes, sofriam acidentes graves no trabalho ou atingiam uma idade avançada não podiam trabalhar, ficando, assim, sem remuneração para sua subsistência. Essas pessoas necessitavam de ajuda de seus familiares que estavam trabalhando. Desse modo, em tempos primórdios, o necessitado apenas encontrava auxílio em sua família

reconhecida incidência do Princípio do In Dubio Pro Misero em Benefícios Acidentários não foi aplicada ao caso do Agravante, mesmo diante da existência de robusta prova nos autos demonstrando sua incapacidade para o trabalho; F – Por fim, não foi considerada a condição pessoal do Agravante, que é pai de família, já possui certa e idade e não possui instrução em outra atividade; 04. Diante do exposto, resta cabalmente demostrada a possibilidade de revisão da decisão interlocutória…

relação jurídica trabalhista (hipossuficiente) e, por isso, merece tratamento jurídico superior, promovendo-se, assim, o equilíbrio na relação de trabalho. O estudo do Princípio da Proteção divide-se em três vertentes, de acordo com os ensinamentos de Américo Plá Rodriguez: a) Princípio In Dubio pro Operario ou In Dubio pro Misero; b) Princípio da Norma mais Favorável c) Princípio da Condição mais Benéfica ou da Cláusula mais Vantajosa 1.4. Explique o Princípio In Dubio pro…

existência do Direito do Trabalho. Diante disso, Nei Frederico Cano Martins (in revista LTr, v.64, n º 7, p. 847) afirma que o Direito do Trabalho nasce e se desenvolve mercê da excessiva exploração dos trabalhadores, especialmente após o surgimento da Primeira Revolução Industrial (século XVIII), que adveio do descobrimento do vapor como fonte de energia, provocando uma grande expansão da indústria e do comércio, com a substituição do trabalho escravo, servil e corporativo pelo…

inspiram o sentido das normas trabalhistas e configuram a regulamentação das relações de trabalho, conforme critérios distintos dos albergados por outros ramos do Direito. Principio da Proteção Refere-se este princípio à função precípua do Direito do Trabalho, que é protecionista, pois ampara uma das partes da relação jurídica, considerando-a economicamente mais fraca. O Direito do Trabalho é orientado fundamentalmente pelo Princípio da Proteção, que, ao invés de se inspirar num…

rincípio que contempla parte mais fraca favorece agricultora Imprimir Enviar por email 87 9 0 18 de novembro de 2014, 18h34 Na dúvida, a Justiça deve contemplar a parte mais fraca. Foi com esse princípio, intitulado in dubio pro misero, que a Turma Recursal do Juizado Especial Federal no Amazonas reconheceu o direito de uma agricultora à aposentadoria por idade rural, com renda de um salário mínimo. Segundo o processo, a mulher de 56 anos é moradora de uma comunidade na zona…

postulados que inspiram o sentido das normas trabalhistas e configuram a regulamentação das relações de trabalho, conforme critérios distintos dos albergados por outros ramos do Direito. PRINCIPÍO DA PROTEÇÃO Refere-se este princípio à função precípua do Direito do Trabalho, que é protecionista, pois ampara uma das partes da relação jurídica, considerando-a economicamente mais fraca. O Direito do Trabalho é orientado fundamentalmente pelo Princípio da Proteção, que, ao invés de…

gratuidade do processo, com isenção de pagamento de custas e despesas, aproveita aos trabalhadores, mas não aos patrões; a assistência judiciária gratuita é fornecida ao empregado, mas não ao empregador; a inversão do ônus da prova por meio de presunções favorece o trabalhador, nunca ou raramente o empregador; o impulso processual ex officio beneficia o empregado, já que o empregador, salvo raras exceções, é o réu, demandado, e não aufere proveito da decisão: na melhor das hipóteses…

princípio da proteção três subprincípios, quais sejam a aplicação da norma mais favorável, o in dubio pro operario, e a condição mais benéfica. Segundo a vertente da norma mais favorável, havendo uma pluralidade de normas aplicáveis a uma relação de trabalho, deve-se optar pela que se mostre mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua posição na escala hierárquica das normas jurídicas, ou seja, não prevalece no Direito do Trabalho o critério hierárquico de aplicação das…

sentido das normas trabalhistas e configuram a regulamentação das relações de trabalho, conforme critérios distintos dos albergados por outros ramos do Direito. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO Refere-se este princípio à função precípua do Direito do Trabalho, que é protecionista, pois ampara uma das partes da relação jurídica, considerando-a economicamente mais fraca. O Direito do Trabalho é orientado fundamentalmente pelo Princípio da Proteção, que, ao invés de se inspirar num propósito de…