Princípios de direito do trabalho

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO

JULIO CESAR F. NASCIMENTO

SÃO PAULO
DEZEMBRO - 2013

JULIO CESAR F. NASCIMENTO

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO

Trabalho apresentado ao Professor Marcio Mendes Graconato da disciplina Direito do Trabalho I da turma P40.003.2 e P.40.004.1, turno Noturno do curso de Pós Graduação Lato Sensu Direito Previdenciário e do Trabalho

Escola Paulista de Direito
São Paulo – Dezembro 2013

SUMÁRIO

1- Introdução p.4

2 – Conceito p.5

3 – Princípios Gerais do Direito p.6

4 – Princípio da Proteção p.7

5 - Princípio da Norma Mais Favorável p.10

6 – Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas p.12

7 – Princípio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas p.13

8 – Princípio da Condição Mais Benéfica p.14

9 – Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva p.16

10 – Princípio da Intangibilidade Salarial p.17

11 – Princípio da Primazia da Realidade sobre a Forma p.19

12 – Princípio da Continuidade da Relação de Emprego p.20

13 – Princípio in dúbio pro operário p.21

14 – Princípio do Maior Rendimento p.22

15 – Conclusão p.23

16 – Bibliografia p.24

1 - Introdução
Este artigo tratará sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa, que dão sentido as normas, suprem as lacunas existentes e orientam quanto a aplicação e interpretação das mesmas.
Aqui falaremos sobre conceito, funções e classificação dos princípios aplicados ao Direito do Trabalho, assim como, os princípios gerais do direito, esses de forma restrita.
Alguns princípios encontram-se de forma implícita na lei. Outros, por não serem tão