Imunidade Tributaria Instituições Religiosa

DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL: IMUNIDADES. 1. POSICIONAMENTO DO TEMA O tema pertinente à imunidade tributária se encontra posicionado e largamente estruturado na Constituição Federal. Na Pedra Angular da ordem jurídica vigente, o tema é previsto no Título VI, do Capítulo I, nomeado na Seção II, que trata das limitações do poder de tributar. O inciso VI, do art. 150 da Norma Constitucional dispõe que sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado a União,…

Faculdade CATHEDRAL curso de bacharelado em DIREITO SILAS MORENO CALDAS JUNIOR UMA ANÁLISE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E A SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Boa Vista – RR 2013 SILAS MORENO CALDAS JUNIOR UMA ANÁLISE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E A SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em…

Imunidade tributária das entidades religiosas: breve análise SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: BREVE ANÁLISE. 2.1 Conceito e Evolução. 3 A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. 3.1 A Aplicabilidade da Imunidade aos Templos de Qualquer Culto. 3.2 A Amplitude da Imunidade aos Templos de Qualquer Culto. 4 A VEDAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOB O PATRIMÔNIO, RENDA, E SERVIÇOS RELACIONADOS COM AS FINALIDADES ESSENCIAIS DAS ENTIDADES... 5 POSICIONAMENTO DO…

1 – INTRODUÇÃO O tema pertinente à imunidade tributária se encontra positivado na Constituição da Republica Federativa do Brasil. Na Pedra Angular da ordem jurídica vigente, o tema é previsto no Título VI, do Capítulo I, nomeado na Seção II, que trata das limitações do poder de tributar. O artigo 150 da Norma Constitucional dispõe, em seu inciso VI que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios…

Universidade Anhembi Morumbi Flávio Preceitos Básicos da Imunidade Tributária São Paulo 2014 Flávio Preceitos Básicos da Imunidade Tributária Trabalho apresentado para composição de nota N1, em substituição à Avaliação Oral, no Curso de Direito Tributário: Teoria Geral, mestrado pelo Professor São Paulo 2014 Ao Agradecimentos Agradeço à Resumo Através da análise

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA DANIEL DIAS DE OLIVEIRA A PERDA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PELAS ENTIDADES RELIGIOSAS Içara 2014 DANIEL DIAS DE OLIVEIRA A PERDA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PELAS ENTIDADES RELIGIOSAS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como requisito para elaboração da monografia de conclusão do Curso de Direito.

tópicos(capitulos) I - INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre o tema Imunidade tributária religiosa e o Templo de Salomão. A princípio qualquer menção direta ao tema, não será eficaz ao ponto de se transmitir o conteúdo proposto, sem que se faça a priori uma delimitação conceitual das palavras-chaves que compõem o tema. Inicia-se então com o conceito de Imunidade Tributária Religiosa e conseguinte a sua relação com o Templo de Salomão, bem como os assuntos e…

Universidade Estácio de Sá Aluna: Graciele de Medeiros Almeida Mat: 201202133533. Curso: Administração Disciplina: Legislação Tributária Tema: Imunidade dos templos de qualquer Culto. Queimados 2014 INTRODUÇÃO As imunidades são importantíssimo instituto do direito tributário Nacional. Sabemos que tributo é uma forma de custeio das atividades do Estado, e este tem poder de império, porém o Estado tem que obedecer a determinados…

Imunidade dos templos de qualquer culto. 1 INTRODUÇÃO A limitação da cobrança de imposto dos templos de qualquer culto está expressa na Constituição Federal, Art. 150, VI, “b” e é auto-aplicável. Entretanto, na prática, tanto as administrações fazendárias, quanto as entidades religiosas enfrentam dificuldades para fazer valer esta imunidade tributária. Neste trabalho, buscou-se primeiramente através de um breve histórico enfocar a origem da imunidade tributária dos templos, que remonta

IMUNIDADE TRIBUTARIA RELIGIOSA: A doutrina e jurisprudência majoritária no Brasil reconhecem no instituto da imunidade tributária religiosa uma garantia constitucional que reforça o direito fundamental à liberdade religiosa, isso é de indiscutível verdade, porém é relevante também questionar onde se situa o limite entre o direito fundamental à religião e a ostentação praticada por suas autoridades? O artigo 150, VI, c, CF, estabelece que não poderão ser cobrados tributos sobre “templos