Imunidade dos templos de qualquer culto

prerrogativa assegurar às entidades religiosas no país a imunidade fiscal no que tange aos impostos. Os alicerces para a construção do estudo encontram-se nos artigos 5º, inciso VI, artigo 19, inciso I e artigo 60, §4º, inciso IV, todos da Constituição Federal dentre outros e que tratam basicamente da liberdade religiosa no país, como também a proteção dos direitos e garantias individuais dos cidadãos e a imunidade dessas instituições. O aprofundamento do tema da imunidade dos templos de qualquer culto visa atentar-se para o fato de que os benefícios concedidos a essas instituições e a falta de regulação adequada pelo legislativo estão proporcionando o uso indevido das imunidades fiscais concedidas aos templos, de modo que se valem dessas imunidades a fim de burlar o fisco para satisfação de interesses particulares. O estudo foi dividido em quatro capítulos, de modo que no primeiro capítulo será tratada a liberdade religiosa no Brasil, sua evolução histórica nas Constituições Federais brasileiras e sua importância, vez que se trata de direito e garantia individual do cidadão. No segundo capítulo será estudado, as imunidades em geral, elencando quais imunidades são previstas na Constituição Federal de 1988, bem como o estudo histórico das mesmas, analisando o seu surgimento e evolução, bem como os seus conceitos básicos. O terceiro capítulo terá como foco a analise individualizada das imunidades dos templos de qualquer culto mais profundamente, trazendo a…

Imunidade dos Templos de Qualquer Culto INTRODUÇÃO Este artigo pretendeu analisar, de uma forma abrangente e completa, o instituto jurídico da imunidade tributaria prevista no artigo 150, inciso VI, letra b da Constituição Federal, incidente sobre os templos de qualquer culto. A pesquisa contida neste trabalho colocou alguns aspectos gerais sobre as imunidades tributárias, atribuindo primeiramente uma visão ampla ao assunto. Posteriormente, foi explanado o estudo aprofundado da…

IMUNIDADE DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: Tal imunidade encontra-se prevista no art. 150, VI, “b” e §4° da CF e compreende os impostos incidentes somente sobre o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas. Esta imunidade funda-se na garantia a liberdade de religião ou religiosa, que é tida como um direito individual posto no art. 5°, VI da Constituição Federal, e por este motivo a imunidade é aplicada a templo de…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO FELIPE DE MENDONÇA SILVA * RESUMO Partindo da antiguidade e entendendo a existência da imunidade tributária, este artigo aborda uma interpretação da imunidade tributária para os templos de qualquer culto, inspirada na Constituição Federal, na legislação tributária e em autores que difundem tal tema. Palavras-chaves: Imunidade Tributária; Templos de qualquer culto; Interpretação ampla. 1. INTRODUÇÃO…

A imunidade tributária dos templos de qualquer culto possui previsão legal no artigo 150, inciso VI, alínea “b”, e seu parágrafo 4º, da Constituição Federal de 1988, o qual assegura a vedação dos Entes Políticos, que são a União, Distrito Federal, Estados e os Municípios, em instituir impostos sobre os templos religiosos de qualquer culto, devendo essa imunidade tributária ser aplicada somente ao patrimônio, renda e serviços, essenciais aos templos religiosos. O Supremo Tribunal Federal…

71 3) Leis Fiscais e Normas Legislativas Aplicáveis às Instituições Espíritas 72 3.1) Imunidade Tributária - Constituição Federal 72 3.2) Registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ 72 3.3) Entrega Obrigatória da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ 73…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO COMERCIAL IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO FILIPE ADEMIR CIELUSINSKY São Bento do Sul – SC 2015 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO A imunidade tributária faz parte da história da humanidade há muito tempo. Os grupos chamados “essenciais” para a manutenção do Estado eram desonerados do pagamento do tributo e, entre esses…

Faculdade CATHEDRAL curso de bacharelado em DIREITO SILAS MORENO CALDAS JUNIOR UMA ANÁLISE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E A SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Boa Vista – RR 2013 SILAS MORENO CALDAS JUNIOR UMA ANÁLISE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E A SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes AS LOJAS MAÇÔNICAS E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS “TEMPLOS DE QUALQUER CULTO” PREVISTA NA CARTA DA REPÚBLICA DE 1988 PÉRCIO CARVALHO DE CASTRO SÃO PAULO/SP 2011 RESUMO Busca o presente artigo provar serem as Lojas Maçônicas detentoras da imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “b” da Constituição Federal, ou seja,…

Imunidade tributária das entidades religiosas: breve análise SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: BREVE ANÁLISE. 2.1 Conceito e Evolução. 3 A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. 3.1 A Aplicabilidade da Imunidade aos Templos de Qualquer Culto. 3.2 A Amplitude da Imunidade aos Templos de Qualquer Culto. 4 A VEDAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOB O PATRIMÔNIO, RENDA, E SERVIÇOS RELACIONADOS COM AS FINALIDADES ESSENCIAIS DAS ENTIDADES... 5 POSICIONAMENTO DO…