Imunidade tributária - Loja macônica

pensamento previsto no artigo 5º inciso IV, da Carta Magna. Assim nota-se que a imunidade tributária veio a impedir qualquer óbice no que diz respeito ao desenvolvimento e manifestação das ordens religiosas. A implementação da imunidade tributária, advém da separação entre o Estado e a igreja onde a partir de tal acontecimento o Estado tornou-se laico, permitindo assim a tolerância a todas as religiões. Segundo, Roque Antonio Carraza: A imunidade em tela decorre, naturalmente da separação entre a Igreja e o Estado, decretada com a proclamação da República. Sabemos que, durante o Império, tínhamos uma religião oficial: A religião católica apostólica romana. As outras religiões eram toleradas, mas apenas a católica recebia especial proteção do Estado. Muito bem, com a proclamação da República, que se inspirava no positivismo de Augusto Comte, foi imediatamente decretada à separação entre Igreja e Estado. O Estado tornou-se laico. Deixou de dispensar maior proteção a uma religião em particular (ainda que majoritária), para tolerar todas elas. Diante do exposto, surge a discussão quanto à extensão da benesse constitucional, disposta no art. 150, inciso IV, alínea “b”, as Lojas Maçônicas, no tocante ao direito de gozar da imunidade tributária, de forma a considerá-las como um templo de qualquer culto. Antes de tecer algumas considerações sobre a extensão da imunidade tributária às Lojas Maçônicas, faz-se oportuno trazer os conceitos de Aurélio Buarque de…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes AS LOJAS MAÇÔNICAS E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS “TEMPLOS DE QUALQUER CULTO” PREVISTA NA CARTA DA REPÚBLICA DE 1988 PÉRCIO CARVALHO DE CASTRO SÃO PAULO/SP 2011 RESUMO Busca o presente artigo provar serem as Lojas Maçônicas detentoras da imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “b” da Constituição Federal, ou seja,…

Liberdade de qualquer culto. Imunidade tributária dos templos de qualquer culto. Ariadne F. Malaquias A65148-9 Beatriz Oliveira A413gI-6 Rafaela D. Lima A36EIF-2 Fábio A. Martins …

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES RELIGIOSAS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS Alex de Siqueira*[1] RESUMO O autor procura situar no presente trabalho que foi influenciado e desenvolvido com base nas opiniões doutrinárias, mais estritamente nos preceitos do Advogado Tributarista Raul Haidar, uma reflexão sobre a justiça tributária, ante a imunidade tributária recepcionada pela Constituição Federal de 1988 às…

A Loja Maçônica sediada em João Pessoa ajuizou Ação de Repetição de Indébito em 03/02/2011, pedindo que fosse restituído o valor pago a título de IPTU dos últimos 5 anos. O Município foi citado em 05/05/2011 para se manifestar no prazo legal. Como procurador do Município defenda os interesses do Ente. Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara... (mesma que esta tramitando a ação – única/especializada/fazenda pública/civil) da Comarca do Município de João Pessoa do Estado...…

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS: 1. Conceito de norma de imunidade tributária: Podem ser denominadas normas imunizantes, imunizadores ou imunitórias. Para conceituar essa norma, há várias concepções: Limitação constitucional ao poder de tributar – Hugo de Brito Machado. Coloca ainda ao lado das imunidades, os princípios afirmando que estes também limitam o poder de tributar. Diferentemente de um princípio, essa norma de imunidade afasta algo, protege alguém de uma situação. Afasta-se um…

Imunidade recíproca Art.150, VI, “a” Pelo texto, percebe-se que se trata da impossibilidade dos entes tributários (União, Estados, DF e Municípios) de cobrar impostos uns dos outros. A imunidade recíproca é a que protege as pessoas jurídicas de direito público umas contra as outras, no que concerne à incidência dos impostos. A União não pode cobrar impostos dos Estados e Municípios, sendo verdadeira a recíproca: nem os Estados nem os Municípios podem exigir impostos da…

Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto A Imunidade de Templos, ou Imunidade Religiosa está prevista no art. 150, inciso VI, alínea "b". O referido dispositivo estabelece que serão imunes os "templos de qualquer culto", isto é, qualquer que seja o culto prestado no templo, não importa a religião, por decorrência do princípio da laicidade estatal, haverá imunidade. Só não irá abranger os templos de inspiração demoníaca, nem cultos satânicos, nem suas instituições, por…

QUESTIONÁRIO DE TRIBUTÁRIO I 1 – O que é imunidade tributária objetiva e subjetiva. Exemplifique. Imunidades subjetivas são aquelas que incutam a legislação tributária uma proibição de se impor impostos sobre determinados entes pré-fixados na constituição, tendo em vista suas características próprias de auxílio ao serviço público, no caso das privadas, e para o próprio cumprimento deste serviço, como é o caso dos entes federativos, sendo pois, um atributo subjetivo da personalidade…

será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta (como no serviço militar obrigatório, nos termos do art. 143, §§º e 2º) e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. LENZA (2011). A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva é assegurada nos termos da lei. Partindo dessa premissa, vamos apontar alguns…