imunidade tributária dos templos religiosos

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 150, VI, traz uma lista de hipóteses em que não incidirá tributação, pela aplicação do beneficio da imunidade, remédio jurídico limitador do poder de tributar. Dentre os vários casos de imunidade trazidos por este dispositivo constitucional, está previsto na alínea “b” do citado inciso regra constitucional que imuniza a qualquer tributação templos de qualquer culto, fato que gera algumas polêmicas nos dias atuais. Neste trabalho, faremos uma análise jurídico-constitucional da aplicação da imunidade aos templos de qualquer culto, com base nos direitos e garantias fundamentais e nos princípios específicos do Direito Tributário PALAVRAS-CHAVE: CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TEMPLOS RELIGIOSOS, PRINCÍPIOS. INTRODUÇÃO A saúde financeira do Estado Brasileiro depende da arrecadação de tributos, afinal de contas, são eles que compõem os cofres públicos, sendo a fonte de renda estatal pela qual se custeiam as despesas com saúde, educação, transporte, lazer, saneamento básico, dentre outras prerrogativas constitucionais que estão inseridas entre os deveres do Estado para com seus súditos. Embora a dependência da arrecadação de tributos pelos entes federados para manter os serviços públicos seja cada vez maior, existe um rol de situações previstas na Constituição que são protegidas em face do poder de tributar

PODEM SER CONSIDERADOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO PARA OS FINS DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, PREVISTA NO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988? LONDRINA – PR 2011 I – OS CEMITÉRIOS PARTICULARES PODEM SER CONSIDERADOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO PARA OS FINS DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, PREVISTA NO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988? Para respondermos a questão primeiramente devemos saber que os cemitérios podem ser explorados por pessoas de natureza…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO RESUMO O presente trabalho monográfico versa sobre o controverso tema da imunidade tributária dedicada aos templos religiosos de qualquer culto. O estudo abrange o conceito de tributos e imunidades procurando destacar a importância da imunidade para a manutenção independente das religiões. Traça-se um breve panorama histórico sobre a relação Igreja e Estado desde o período colonial, onde o Estado agia como mantenedor da Igreja…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS TEMPLOS RELIGIOSOS: UM DIREITO FUNDAMENTAL EM DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA Carlos Matheus Costa Maninho1 Introdução; 1. Origem da Imunidade Tributária, 1.1. A imunidade tributária nas Constituições Pátrias; 2. Distinção entre Imunidade e isenção; 3. Fundamentos sócio-políticos da imunidade; 4. Finalidade da imunidade tributária, 4.1. Imunidade tributária como garantia da liberdade religiosa, Conclusão; Referências bibliográficas. Resumo: Este artigo nos leva…

Faculdade CATHEDRAL curso de bacharelado em DIREITO SILAS MORENO CALDAS JUNIOR UMA ANÁLISE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E A SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Boa Vista – RR 2013 SILAS MORENO CALDAS JUNIOR UMA ANÁLISE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E A SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em…

1 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS Rafael Antonio Mota Alves de Lima (faellserra@gmail.com) Trabalho de conclusão de curso orientado pelo Professor Ângelo Boreggio Resumo O presente estudo analisa a questão da imunidade dos templos religiosos, buscando investigar no decorrer do trabalho se haverá perda da imunidade em casos de desvio da função principal de manutenção do templo, em que os recursos obtidos para esse fim, são direcionados para fins adversos e constituem…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO FELIPE DE MENDONÇA SILVA * RESUMO Partindo da antiguidade e entendendo a existência da imunidade tributária, este artigo aborda uma interpretação da imunidade tributária para os templos de qualquer culto, inspirada na Constituição Federal, na legislação tributária e em autores que difundem tal tema. Palavras-chaves: Imunidade Tributária; Templos de qualquer culto; Interpretação ampla. 1. INTRODUÇÃO…

obrigada pela presença. Aos demais professores e colegas, agradeço a presença e o prestígio. O objeto deste estudo versa acerca do instituto da Imunidade Tributária, mais especificamente no sentido e no alcance da Imunidade expressa na Constituição da República de 88, aos Templos de Qualquer Culto. A metodologia utilizada para sua realização compreende a verificação de textos, artigos e obras doutrinárias condizentes com o tema pesquisado com o suporte e fundamento da Constituição…

o ilustre sr., Usar somente : “o autor” e “o(a) especialista” Quebra de pagina para separação entre tópicos(capitulos) I - INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre o tema Imunidade tributária religiosa e o Templo de Salomão. A princípio qualquer menção direta ao tema, não será eficaz ao ponto de se transmitir o conteúdo proposto, sem que se faça a priori uma delimitação conceitual das palavras-chaves que compõem o tema. Inicia-se então com o conceito de Imunidade…

Imunidade tributária das entidades religiosas: breve análise SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: BREVE ANÁLISE. 2.1 Conceito e Evolução. 3 A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. 3.1 A Aplicabilidade da Imunidade aos Templos de Qualquer Culto. 3.2 A Amplitude da Imunidade aos Templos de Qualquer Culto. 4 A VEDAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOB O PATRIMÔNIO, RENDA, E SERVIÇOS RELACIONADOS COM AS FINALIDADES ESSENCIAIS DAS ENTIDADES... 5 POSICIONAMENTO DO…