Imunidade Tributária dos Templos Religiosos

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

RESUMO

O presente trabalho monográfico versa sobre o controverso tema da imunidade tributária dedicada aos templos religiosos de qualquer culto. O estudo abrange o conceito de tributos e imunidades procurando destacar a importância da imunidade para a manutenção independente das religiões. Traça-se um breve panorama histórico sobre a relação Igreja e Estado desde o período colonial, onde o Estado agia como mantenedor da Igreja e, portanto, reivindicando poder decisório em relação aos rumos tomados pela Igreja até o rompimento com proclamação da República. A ênfase recai sobre a liberdade religiosa que cada individuo deve ter para professar a religião que mais atender as suas ânsias, trocando de religião quando melhor convier ou mesmo se abster de possuir qualquer religião sem qualquer interferência estatal.

Palavras-chave: Imunidade. Liberdade religiosa. Tributos

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 10
CAPÍTULO 1 – LIBERDADE RELIGIOSA
1.1 Conceito de Religião 12
1.2 Liberdade Religiosa no Brasil 13
1.3 Liberdade de Consciência e de Crença 17
1.4 Liberdade de Culto 19
1.5 Liberdade de Organização Religiosa 20

CAPÍTULO 2 – A IGREJA E O DIREITO
2.1 Breve contexto histórico sobre a relação Igreja e Estado no Brasil 22
2.2 Vedação ao embaraço estatal 24

CAPÍTULO 3 – O TRIBUTO

3.1 O poder de tributar 26
3.2 Princípios tributários na Constituição Federal 27
3.2.1 Principio da legalidade 28
3.2.2 Principio da anterioridade 28
3.2.3 Principio da igualdade 29
3.2.4 Principio da competência. 29
3.2.5 Principio da capacidade contributiva 30
3.2.6 Principio da vedação do confisco 30
3.3 Limitações constitucionais ao poder de tributar 30
3.4 Conceito de tributo 31
3.5 Espécie de tributos 34
3.5.1 Imposto 35
3.5.2 Taxa 36
3.5.3