Imunidade Tributaria Instituições Religiosa

atividades, por meio de órgãos tais como: INPS, INAMPS, FUNABEM, DATAPREV e IAPAS. QUESTÃO 52| A respeito da seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir. 1. Seguridade social é um conjunto de princípios, normas e instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por iniciativa dos poderes públicos e da…

PARA O ESTADO 11 TAXA PARA O ESTADO 12 IMPOSTOS PARA O MUNICIPIOS 12 TAXAS PARA O MUNICIPIOS 12 TIPOS DE ASSOSSIAÇÕES 13 SERIE EMPREENDIMENTO COLETIVO 13 ROTEIRO PARA CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO 13 RESUMO Associação, em geral são instituições que buscam promover e perseguir fins não-lucrativos, como: pios, morais, literários, artísticos, desportivos ou de lazer. Onde constam com um grande número de pessoas. Nas associações, os associados não são exatamente os…

trabalhistas e política tributária expandindo a direitos e deveres e formas de constituição, concentrando nos princípios cooperativos. Mostra-se a diferenciação entre o ato cooperativo e não cooperativo estabelecendo limites de receitas a serem tributadas. Após determinação da receita tributável, apresenta-se um panorama da dinâmica das cooperativas as quais estão no campo de não incidência tributária, e posteriormente veremos algumas confusões no aspecto de isenção e não incidência tributária.

que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população, como, por exemplo, ensino público, calçamento de ruas, coleta de lixo...”. “Sob o ângulo organizacional, Administração Pública representa o conjunto de órgãos e entes estatais que produzem serviços, bens e utilidades para a população, coadjuvando as instituições…

...............16 3.2.3 – ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS.......................................................17 3.2.4 – TERCEIRO SETOR .......................................................................................19 3.3 – LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.............................................................................21 3.3.1 – CONSTRUÇÃO CIVIL ...................................................................................21 3.3.2 – CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS..................

PROFESSORA MARIA CRISTINA VAZ DE ALMEIDA AGOSTO/2012 Como escolher o tema de um TCC? Autor: Professor Ari Lopes (*) Se você precisa definir um tema de TCC, o que fazer? Procure um tema em área com a qual você se identifique. A área tributária para alguns pode parecer horrível, mas para outros pode ser a área ideal. Não existe tema ruim, mas sim tema mal desenvolvido. Cuidado com temas acadêmicos mas de pouca utilização prática. Existem algumas abordagens por aí, cujos…

condições e requisitos para isenção dos tributos. Iniciou-se estudo fazendo um apanhado doutrinário sobre tributo, classificação dos tributos, limitação de tributar, autonomia municipal por fim, analisando os conceitos e particularidades da isenção tributária delimitando a isenção municipal, citando como exemplo: IPTU, ISSQN e ITBI. Para a realização da pesquisa adotou o método dedutivo, caracterizando-se como uma pesquisa de natureza qualitativa, exploratória descritiva, que exigiu uma…

vem! 23/08/2002 - Imunidades e vinculação a finalidades essenciais - Posição do STF (11/9/2001) Trago para vocês um assunto que, há algum tempo, vem recebendo interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal um tanto surpreendente. Trata-se de estabelecer o alcance e a abrangência das imunidades insculpidas no art. 4 150 da Constituição quando é exigida a vinculação às finalidades essenciais da entidade amparada pela imunidade. Como devemos saber, as imunidades são…

aprimoramento das normas endereçadas a sua regência, de modo a manter permanente justaposição e ajustamento entre o trabalho a ser realizado e o modo ou processo dessa realização; CONSIDERANDO que a forma adotada de fazer uso de trabalhos de instituições com as quais o Conselho Federal de Contabilidade mantém relações regulares e oficiais está de acordo com as diretrizes constantes dessas relações; CONSIDERANDO o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho das Normas…

estabelecidos e das determinações vigentes. . 3. Quais são os direitos previstos na Constituição Brasileira para as Organizações Religiosas no que diz respeito aos tributos? R- A Constituição Federal veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre os templos de qualquer culto, patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (artigo 150 VI, "a" e "b").…