Monografia imunidade tributaria

criou a Declarao de Utilidade Pblica para a instituio filantrpica. Tal declarao apesar de ainda vigorar tem impactos menores do que tinha no passado. Antigamente a instituio que fosse declarada como tal, teria acesso ao repasse de verbas pblicas sem maiores entraves e a iseno de tributos tambm. A declarao de utilidade pblica poderia ser concedida nas trs esferas, municpio, estado e federao. Hoje ainda pode ser feito desta forma, mas a concesso de repasses pblicos observa outros aspectos que as entidades devem cumprir e a declarao de utilidade quase no tem mais tanta importncia. No caso especifico deste trabalho, a imunidade da Contribuio Social, a declarao no deve ter qualquer efeito. Esta lei continha dispositivos que inspiraram as leis posteriores que tratam o tema. Por exemplo os principais requisitos que as entidades devem cumprir a fim de receber a imunidade tributria Devem ser entidades privadas, constitudas no pas, que no remunerem seus diretores, que estejam em efetivo funcionamento e que sirvam a toda coletividade sem discriminao. Todas so atualmente condies da Lei 12.101/2009 a Lei das Entidades Beneficentes. Enfim este um resumo muito curto da histria, evoluo e surgimento da Assistncia Social. Mas se ainda for necessria uma conceituao, do significado da expresso a melhor que encontraremos sem dvida do prprio Ministrio do Desenvolvimento Social A assistncia social, poltica pblica no contributiva, dever do Estado e direto de todo cidado que dela…

1 OBJETO DE ESTUDO Imunidade tributária dos templos de qualquer culto, tributos afetados e atividades equiparáveis. 2 PROBLEMATIZAÇÃO Nos templos de qualquer culto, quais são os tributos que são isentos e quais as atividades que gozam desse privilégio? 3 OBJETIVOS Para a construção da monografia são elaborados os seguintes objetivos: 3.1 OBJETIVO GERAL Determinar quais tributos e atividades religiosas são afetados sobre a imunidade tributária sobre templos de…

Fiscal.................................. 14 3 AS IMUNIDADES. PREVISÃO CONSTITUCIONAL................................... 22 3.1 Cláusulas Pétreas – Poder Constituinte Originário e Derivado...................... 22 4 AS IMUNIDADES DIANTE DOS SEUS TIPOS PENAIS TRIBUTÁRIOS. 27 4.1 Isenção/Remissão/Anistia/Não Incidência.......................................................... 28 4.1.1…

FERNANDO LIMA DE ARAUJO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DE SEUS PROFISSIONAIS: DAS ESTREMADURAS E DOS DETRIMENTOS DE TAL PRERROGATIVA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE-MS 2015 FERNANDO LIMA DE ARAUJO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DE SEUS PROFISSIONAIS: DAS ESTREMADURAS E DOS DETRIMENTOS DE TAL PRERROGATIVA Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação temática da…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA DANIEL DIAS DE OLIVEIRA A PERDA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PELAS ENTIDADES RELIGIOSAS Içara 2014 DANIEL DIAS DE OLIVEIRA A PERDA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PELAS ENTIDADES RELIGIOSAS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como requisito para elaboração da monografia de conclusão do Curso de…

QUESTÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA AS ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO SEM FINS ECONÔMICOS Projeto de Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Financeiro da Faculdade XXXXXX. Orientador: XXXXXXX XXXXXXX ANO 1 - TEMA: 1.1 – Delimitação do Tema 1.2 – Hipóteses 1.3 – Variáveis 2 – JUSTIFICATIVA DO TEMA 3 – OBJETIVOS: 3.1 – Objetivo Geral 3.2 – Objetivos Específicos 4 – FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 5 - METODOLOGIA 5.1 – Método…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENTES NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PRESENTE NO ARTIGO 150, INCISO VI, ALÍNEA “D” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Projeto de monografia apresentado à professora Maria de Lourdes Russo na disciplina de Metodologia de Pesquisa. Aluno: Orientador pretendido: NITERÓI, NOVEMBRO, 2011 SUMÁRIO 1 – ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO TEMA 2 – JUSTIFICATIVA 3 – FORMULAÇÃO…

IMUNIDADE DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO Marcio Antonio Sotta Santana1* RESUMO A Imunidade tributária é uma limitação ao poder de tributar prevista em na Constituição Federal que busca proteger a pessoa e ou o bem descrito pela Constituição para que não sofram tributação. No artigo 150, inciso VI, alínea “b”, da CF/88, encontra-se a imunidade dos templos de qualquer culto, entendendo a Doutrina e julgados do Supremo Tribunal Federal que a aplicação da imunidade aos templos não…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO FELIPE DE MENDONÇA SILVA * RESUMO Partindo da antiguidade e entendendo a existência da imunidade tributária, este artigo aborda uma interpretação da imunidade tributária para os templos de qualquer culto, inspirada na Constituição Federal, na legislação tributária e em autores que difundem tal tema. Palavras-chaves: Imunidade Tributária; Templos de qualquer culto; Interpretação ampla. 1. INTRODUÇÃO…

[pic] CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANA CLAUDIA RODRIGUES BIGUIDEGUES CRISTIANE SANTOS DE JESUS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Salvador, 2006 ANA CLAUDIA RODRIGUES BIGUIDEGUES CRISTIANE SANTOS DE JESUS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Monografia apresentada à Faculdade São Salvador, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. …