IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FINANCEIRO
A QUESTÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA AS ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO SEM FINS ECONÔMICOS
Projeto de Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Financeiro da Faculdade XXXXXX.
Orientador: XXXXXXX
XXXXXXX
ANO
1 - TEMA:
1.1 – Delimitação do Tema
1.2 – Hipóteses
1.3 – Variáveis
2 – JUSTIFICATIVA DO TEMA
3 – OBJETIVOS:
3.1 – Objetivo Geral
3.2 – Objetivos Específicos
4 – FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
5 - METODOLOGIA
5.1 – Método de Abordagem
5.2 – Técnicas de Pesquisas
6 – DEFINIÇÃO DOS TERMOS DA PESQUISA
7 – BIBLIOGRAFIA
8 - CRONOGRAMA
1 – TEMA
‘A questão da imunidade tributária para as entidades de direito privado sem fins econômicos”.
1.1 – Delimitação do Tema:
As entidades de direito privado e os serviços prestados à Sociedade.
1.2 – Hipótese
O conceito e imunidade tributári, suas características e hipóteses em que se aplica.
2 – JUSTIFICATIVA DO TEMA:
Este trabalho procurar revelar o contexto atual em que se insere o conceito de Imunidade Tributária, abordando, outrossim, as Entidades e situações imunes e as condições necessárias para que estas Entidades usufruam a este benefício fiscal.
3 - OBJETIVOS
3.1 – Objetivo Geral:
Mostrar a origem dos Tributos e da Imunidade Tributária no Brasil e como ela evoluiu até fazer parte de nossa legislação.
3.3 – Objetivo Específico:
Propor uma discussão sobre a questão da “Imunidade Tributária” para estas “Associações”, uma vez que exercem serviços destinados a preencher atribuições essenciais do Estado, que pela presunção de falta de capacidade econômica, necessitam de tutela constitucional que lhes assegure a desoneração tributária, sob pena de inviabilização da respectiva manutenção.
4 - FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
O motivo da concessão da imunidade tributária às empresas de direito