Trabalho

IMUNIDADE DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
Marcio Antonio Sotta Santana1*

RESUMO
A Imunidade tributária é uma limitação ao poder de tributar prevista em na
Constituição Federal que busca proteger a pessoa e ou o bem descrito pela
Constituição para que não sofram tributação. No artigo 150, inciso VI, alínea “b”, da
CF/88, encontra-se a imunidade dos templos de qualquer culto, entendendo a
Doutrina e julgados do Supremo Tribunal Federal que a aplicação da imunidade aos templos não se restringe somente ao edifício, mas também ao próprio culto em si, envolvendo, assim, as atividades, rendas e serviços relacionados às finalidades essenciais do culto.
Palavras-chave: Imunidade; Templo; Culto; Limitação; Constituição.
ABSTRACT
The tributary Immunity is a limitation to the power tribut foreseen in in the Federal
Constitution that looks for to protect the person and or the property described by the
Constitution so that they don't suffer taxation. In the article 150, incise VI, " b ", of
CF/88, meets the immunity of the temples of any cult, understanding the Doctrine and judged of the Supremo Tribunal Federal that application of immunity to temples doesn't only limit to the edifice, but also to the own cult in itself, involving, because, the activities, incomes and services related to the essential purposes of the cult.
Key words: Immunity; temple; cult; limitation; Constitution.

SUMÁRIO: Introdução. – 1 Limitação ao Poder de Tributar. – 2 Imunidades
Tributárias. – 2.1 Conceito de imunidade. – 2.2 Imunidade X Isenção X Não
Incidência. – 2.3 imunidade recíproca. – 2.4 Imunidade dos Templos. –2.5
Imunidades dos Partidos políticos, das Entidades Sindicais e das Instituições de educação ou de Assistência Social, sem fins lucrativos. -2.6 Imunidades do Livro,
Jornal e Períodico. – 3 Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto. – 3.1
Conceito de Templo de qualquer culto.- 3.2 Conceito de finalidades essenciais dos templos.- 3.3 A Prática de