Intensivo II Direito Tribut Rio II Caderno

partir do 96. Então, se você está precisando revisar o CTN, leia a partir do artigo 96 do CTN. Além disso, procure memorizar os conceitos previstos nos dispositivos do Código. O CTN é um Código de conceitos e isso vai exigir muito estudo de vocês. Fato gerador e obrigação tributária: 1. Fato Gerador: 1.1. Incidência tributária. O fenômeno tributário, a incidência tributária, é um fenômeno que parte de uma abstração para uma concretude. A abstração se localiza no âmbito da hipótese. A concretude se localiza no âmbito do fato. O que eu quero dizer é que ninguém paga tributo do nada. Para eu pagar tributo deve haver uma previsão de algo passível de realização. E uma vez aquilo sendo realizado, haverá o dever de pagar o tributo. Pensem na abstração “auferir renda”, “circular mercadorias”. Isso fica parado no campo da abstração. E está legalmente previsto no âmbito da abstração. Um dia João aufere renda, Pedro circula mercadorias. Nesse momento, o fato se encontra com a hipótese e João e Pedro passam a ter o dever de pagar o tributo. João o Imposto sobre a renda, e Pedro o ICMS. A partir desse momento passa a haver o dever de pagar o tributo. Quais são os nomes técnicos? O fenômeno da incidência tributária caracteriza-se, a princípio, pela previsão hipotética de uma situação hábil a deflagrar o tributo. Trata-se de um campo dotado de hipoteticidade, em que o verbo que designa o fenômeno tributário se mostra no infinitivo (auferir renda). Veja que as hipóteses são…

cientifica do co­ nhecimento, seja como participação na organização dos sistemas de saúde, preocupa-se com a dissociação entre as estruturas de formação e as estruturas de incorporação de profissionais (mundo da formação vs. mundo do trabalho) e suas acumulações pressionam — historicamen­ te — de maneira expressiva o ensino na área da saúde. Alheio às acu­ mulações da Saúde Coletiva, entretanto, o sistema de educação não se mostra permeável às necessidades de mudança. As reformas…