Impedimento E Suspeição

exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como suspeição ou impedimento do juiz.”“Art. 100 - É competente o foro: IV - do lugar: a) onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica;”“Art. 112 - Argüi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa. “ “Art. 304 - É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência(art. 112), o impedimento(art. 134) ou a suspeição(Art. 135).” “Art. 305 - Este direito pode ser exercido a…

questões são resolvidas por meio de decisões interlocutórias, mistas ou simples, conforme tranquem ou não a relação processual, sem apreciação do meritum causae. As questões incidentais são as questões prejudiciais, as exceções, a incompatibilidade e impedimentos, o denominado conflito de jurisdição, a restituição de coisas apreendidas, as medidas assecuratórias, a arguição de falsidade documental e a insanidade mental do imputado. As questões e processos incidentes estão especificados…

seus interesses, consiste num incidente, que tem por objetivo corrigir alguma irregularidade processual, seja relativa à incompetência, ao impedimento ou à suspeição (art. 304 do CPC). Nos termos do art. 305 do CPC as exceções deverão ser opostas em qualquer tempo ou grau de jurisdição no prazo de 15 dias contados do fato que ocasionou a incompetência ou a suspeição. O oferecimento de exceção acarreta a suspensão do processo, desde o seu recebimento, até o julgamento do incidente (art.…

realizado quando do julgamento dos embargos. 2a questão. Assinale a alternativa correta, que contempla apenas matérias que podem ser alegadas em impugnação: a) falta ou nulidade de citação e penhora incorreta. b) impedimento e suspeição do magistrado. c) penhora incorreta e impedimento do magistrado. d) incompetência relativa e pagamento da dívida. DOUTRINA: A norma quer fomentar a celeridade do processo de execução, com o cumprimento integral da obrigação principal e de seus…

LONDRINA 2013 SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 1- DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO 2. DO JUIZ 2.1 PODERES GERAIS E INICIATIVA PROBATÓRIA 2.2 JUIZ NATURAL 2.3 PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ 3- DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3.1 IMPARCIALIDADE 3.2 SUSPEIÇÃO, IMPEDIMENTO E INCOMPATIBILIDADE 3.3 O PROMOTOR NATURAL 3.4 OUTRAS PRERROGATIVAS E VEDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3.5 O MINISTÉRIO PÚBLICO E A AÇÃO PENAL PRIVADA 4- DO ACUSADO 5- DO DEFENSOR 6- DA ASSISTENCIA 6.1 LEGITIMAÇÃO…

incompetência/ suspensão Momento de apresentação- na audiência (847 CLT) Forma escrita, ou oral em 20 minutos EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO- EXCEPIENTE: RÉU OU AUTOR EXCEPTO/EXCETO: JUIZ MODALIDADES: SUSPEIÇÃO- ART. 799 CLT só prevê suspensão, porém, serão aplicadas hipóteses do 134 e 135 do CPC e 801 CLT. EX: juiz é primo de 3º grau do advogado não há impedimento Juiz é inimigo da parte art 131 I CPC e 801 CLT. PROCEDIMENTO-EC 24/99 extinguiu juiz classista logo, não…

Christina Pedroso de Oliveira RA - B3561H8 Vagner Maschio Pionório RA – B294507 SUMÁRIO Conteúdo RESUMO 4 INTRODUÇÃO 6 DOS PROCESSOS INCIDENTES 7 Exceções 7 Exceção de suspeição (art. 96 a 107 do CPP) 7 Exceção de Incompetência de Juízo (art. 108, 109 e 581, II, do CPP) 9 Incompatibilidades e Impedimentos (art. 112 do CPP) 10 Exceção de Litispendência (art. 110 e 111 do CPP) 11 Exceção de Ilegitimidade de Parte (art. 110 e 111 do CPP) 12 Exceção de Coisa Julgada (art. 65,…

jurisdicional a que a causa foi distribuída. Conforme dispõe o caput do art. 306 do CPC. 5) Como as exceções devem ser arguidas? Qual é o prazo para fazê-las? Resposta: A exceção destina-se à arguição da incompetência (art. 112), do impedimento (art. 134) ou da suspeição (art. 135), conforme expressa disposição do art. 304 do CPC. O termo inicial do prazo de quinze dias para oferecimento de qualquer das três modalidades de exceção é aferido pela anterioridade ou não do fato ao…

resposta do réu de 15 dias em regra. Contestação: art 300. Meio de defesa processual e material; Reconvenção: art 315. Tem por objetivo garantir que o réu deduza uma pretensão de mérito em face do autor. Exceção: art 304. Podem ser de suspeição, de impedimento ou de incompetência. (esta so se aplica a incompetência relativa. 13º) No que consiste o princípio da eventualidade? Segundo o princípio da eventualidade acolhido pela Lei Processual, compete ao réu alegar, na defesa, com…

documentos juntados em apenso. Para o não prejuízo do processo pediremos o impedimento da juíza neste processo, pois é correto afirmar que o impedimento "é a circunstância que priva o juiz do exercício de suas funções em determinado caso, dada a sua relação com o objeto da causa". Conforme Recurso Especial: PROCESSUAL CIVIL: PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PRAZO PARA OFERECIMENTO. CIÊNCIA DO FATO CAUSADOR DA SUSPEIÇÃO. PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. VEDAÇÃO DE ARGUIÇÃO APÓS…