Impedimento E Incompatibilidade Na Advocacia

............................................................................................. 24 PROCEDIMENTOS ....................................................................................................................... 25 PRÁTICA DA ADVOCACIA ........................................................................................................... 27 INSCRIÇÃO DO ADVOGADO ......................................................................................................…

E x a m e d e O r d e m e C o n c u r s o s P ú b l i c o s A p o s t i l a s , m a t e r i a i s e d i c a s , no t í c i a s , s o r t e i o s e p r o m o ç õ e s . Apostila Ética Profissional e Estatuto da OAB Atividades Privativas de Advocacia - (art. 1º do EOAB) A expressão advogado só pode ser utilizada por quem é inscrito na OAB. O advogado, em seu ministério privado, exerce função pública (“múnus público”). Vejamos as suas atividades: a) Postular perante qualquer…

dos Advogados e dizia que as profissões de advogado e solicitador constituíam múnus publico que só poderia ser exercido por cidadãos brasileiros e trataria das incompatibilidades, impedimentos e regime de inscrição. Ainda declarava que seriam membros do instituto todos que nos respectivos distritos exercessem legal e efetivamente a advocacia. O projeto não teve andamento. O império se extinguiria sem que fosse criada a Ordem dos Advogados. Com a República, houve tentativas em 1904, em…

RESUMO INTRODUÇÃO 1- DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO 2. DO JUIZ 2.1 PODERES GERAIS E INICIATIVA PROBATÓRIA 2.2 JUIZ NATURAL 2.3 PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ 3- DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3.1 IMPARCIALIDADE 3.2 SUSPEIÇÃO, IMPEDIMENTO E INCOMPATIBILIDADE 3.3 O PROMOTOR NATURAL 3.4 OUTRAS PRERROGATIVAS E VEDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3.5 O MINISTÉRIO PÚBLICO E A AÇÃO PENAL PRIVADA 4- DO ACUSADO 5- DO DEFENSOR 6- DA ASSISTENCIA 6.1 LEGITIMAÇÃO 6.2 O ASSISTENTE COMO CUSTOS LEGIS

tenha a expectativa de regular desenvolvimento da demanda. CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 47. A falta ou inexistência, neste Código, de definição ou orientação sobre questão de ética profissional, que seja relevante para o exercício da advocacia ou dele advenha, enseja consulta e manifestação do Tribunal de Ética e Disciplina ou do Conselho Federal. Art. 48. Sempre que tenha conhecimento de transgressão das normas deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral e dos…

ser estudada, de preferência na semana da prova da OAB, pois o que é cobrado é muito mais a letra fria da lei do que a compreensão sobre o assunto, como ocorre nos outros temas. E sobre ele verifique o exercício da advocacia, os direitos do advogado, os impedimentos e incompatibilidades, os honorários advocatícios, as infrações disciplinares e o processo disciplinar. Um bom jeito de estudar todos esses temas para o Exame de Ordem é através de resumos, por dois motivos: 1) você já sabe o…

significa estudo. Deontologia é o estudo do dever. Data: 03 09 2014 Origem da Advocacia Suméria – 3.000 anos AC (antes de Cristo)  Muitas pessoas acreditam que os resquícios da advocacia surgiu nessa época Código Manu  Nesse código, as pessoas que conheciam a lei não atuavam diretamente na causa, somente instruíam as pessoas que iam se defender no tribunal. Não faziam a defesa direta. Época da Advocacia em causa própria A T  Antigo Testamento. Os judeus também…

seu cliente ou de terceiro por conta dele, prescrevendo em 5 anos) ART. 26 ( o adv substabelecido com reserva de poderes não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o subs) ART. 27 (a incompatibilidade determina a proibição parcial do exercício da advocacia)). EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR – SIGILO – CÓPIAS E / OU CERTIDÕES – JUNTADA – RESTRIÇÕES.

CLÁUSULA 1ª: O objeto do contrato será a sociedade de advogados que aqui se encontra constituída, a qual terá como razão social a denominação de “XYZ Advogados Associados” e se rege pela Lei Federal nº 8906/94, pelo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Provimento 112/2006 e pelos demais provimentos e regulamentos aplicáveis à espécie. PARÁGRAFO 1º: A Sociedade tem sede nesta cidade de São Paulo, no endereço xxx. PARÁGRAFO 2º: Restará…

Político-Administrativa. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Organização dos Poderes. Poder| |Legislativo. Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Processo Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário.| |Ministério Público, Advocacia Geral e Defensoria Pública. | |CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: …