Impedimento E Incompatibilidade Na Advocacia

ÉTICA DA ADVOCACIA - Lei nº 8.906/84 EAOAB - Regulamento Geral (RG) - Código de Ética e Disciplina (CED) QUADROS DA OAB Quadro de Advogados Quadro dos Estagiários Art. 8º do EAOAB Art. 9º do EAOAB Capacidade civil (capacidade civil plena e Capacidade civil; presumida / plena = atinge aos 18 anos / presumida = provando através de documentos que tem mais de 18 anos); Emancipação (pode ser legal, judicial ou voluntária / legal = ex: conclusão de curso superior, nesse caso curso…

de Janeiro 14 de novembro de 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como meta primordial abordar os aspectos referente a sociedade dos advogados e suas características, esta regulamentada pelo Estatuto da Advocacia em seu Capítulo IV em seus Artigos 15 a 17. O exercício da advocacia era visto, até pouco tempo atrás, como uma atividade realizada de maneira individual, entretanto, com o aumento de fusões e incorporações de empresas e, concomitantemente com o volume de capitais…

b. Aprovação no Exame de Ordem. c. Notável saber jurídico. d. Idoneidade moral. e. Prestar compromisso perante o Conselho. .0,5 pontos Pergunta 3 São impedimentos imputados aos membros do Ministério Público: I. Exercer a advocacia. II. Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. III. Participar de sociedade comercial na forma da lei. Assinale a alternativa correta: a. Todas as assertivas

de Janeiro 14 de novembro de 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como meta primordial abordar os aspectos referente a sociedade dos advogados e suas características, esta regulamentada pelo Estatuto da Advocacia em seu Capítulo IV em seus Artigos 15 a 17. O exercício da advocacia era visto, até pouco tempo atrás, como uma atividade realizada de maneira individual, entretanto, com o aumento de fusões e incorporações de empresas e, concomitantemente com o volume de capitais…

Código de ética – Lei 8906/94 Art. 1º São atividades privativas de advocacia: I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; II - as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. Adim que autoriza o cidadão sem advogado pleitear na justiça de paz, juizados especiais e na justiça do trabalho Juizados Especiais até 20 salários mínimos. Atos Nulos- atos que se requerem a participação do advogado e não há. Possibilida do…

contrato, se no caso houver. (F) h) A incompatibilidade para o exercício da advocacia é sinônima do impedimento. (F) i) Os ocupantes de cargos vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza são impedidos de exercer a advocacia, conforme dispõe o EAOAB. (F) j) Os Procuradores Gerais, Advogados Gerais e Defensores Gerais são dotados do chamado exercício limitado da advocacia. (F) k) A suspensão é sanção que impede o exercício da advocacia, podendo ser por…

• Da Atividade de Advocacia • Art. 1º São atividades privativas de advocacia: • I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; (Vide ADIN 1.127-8) • II - as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. • § 1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal. • § 2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a…

1. ÉTICA PROFISSIONAL, ADVOCACIA E ATIVIDADES PRIVATIVAS DE ADVOCACIA 1.1 CONCEITO DE ÉTICA Traduz ideia de um “comportamento ideal”. Trazendo ao Direito, temos a denominada Ética Profissional, que corresponde ao “código de conduta” que o operador do Direito deve seguir. 1.2 PRINCIPAIS DIPLOMAS NORMATIVOS QUE REGEM A ÉTICA PROFISSIONAL Os principais diplomas normativos de nossa matéria são: a) Estatuto da Advocacia e da OAB (EAOAB) – Lei nº 8906/94; b) Código de Ética e Disciplina (CED)

| |14/03/13 |2 |Ética do Advogado. |Enumerar os elementos essenciais ao exercício ética| | | | |da advocacia. | |15/03/13 |2 |Ética e carreira política. |Debater sobre a atividade política e a ética na | | | |

profissionais; empenhar-se na defesa das causas confiadas ao seu patrocínio; comportar-se com independência e altivez, defendendo com o mesmo denodo humildes e poderosos; aprimorar-se no culto dos princípios éticos e no domínio da ciência jurídica; exercer a advocacia com senso profissional, jamais permitindo que o anseio de ganho material sobreleve à finalidade social do seu trabalho; agir, em suma, com a dignidade das pessoas de bem e com a correção dos profissionais que honram e…