Ilegitimidade Passiva

432.153-68, já qualificada nos autos da ação supra mencionada proposta por KAMILLA NUNES MORAES , vem apresentar a sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: 1. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DA RÉ. 1.1. Preliminarmente argui sua ilegitimidade passiva “ad causam” eis que a ré nunca vendeu nenhum produto para o autor - ALIÁS COMO SE SUPÕE DA PRÓPRIA NARRATIVA DESTE EM SUA INICIAL, ELE TERIA COMPRADO O UM FOGÃO 4 BOCAS EM NOSSAS LOJAS, O réu…

cabendo a obrigação unicamente a quem habita o imóvel. Desta forma, no que cabe ao apelante, o processo mereceria sentença extinguindo-o do pólo passivo do feito, nos termos do artigo 267, inciso I, e 295, II, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva. III – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Conforme abordado em sede de preliminares, a condenação do recorrente não encontra guarida legal, eis que ilegítimo para ocupar o pólo passivo da demanda. Ora, restou claro que o Sr.…

acidente de veículo, no valor de R$ … (…) – alega, para tanto, que a Requerida é proprietária do veículo …, de cor …, de placas nº …, ano …, envolvido na colisão com a motocicleta da Requerente. É a síntese do necessário. PRELIMINARMENTE – DA ILEGITIMIDADE DE PARTE A Requerida é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, considerando que a mesma não participou do acidente mencionado pela Autora. Pois bem – de fato a Ré foi proprietária do veículo supra…

LITISCONSÓRCIO PASSIVO ILEGITIMIDADE PASSIVA Comprovado o negócio jurídico realizado entre a parte ré e o Sr° João fica claro que se trata de um litisconsórcio passivo necessário, devendo o Sr° João integrar também o polo passivo da demanda, conforme o disposto no artigo 47, CAPUT do CPC, ficando a cargo do Douto Juiz decidir sobre a lide de forma uniforme para todas as partes e a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes do processo. Tal ilegitimidade…

TERCEIRO ACIDENTADO. OFICINA MECÂNICA ESCOLHIDA PELA SEGURADORA. AÇÃO INDENIZATÓRIA INTENTADA POR TERCEIRO CONTRA O SEGURADOR E OFICINA RESPONSÁVEL PELOS REPAROS. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO CONSERTO. PERÍODO SUPERIOR A TRÊS MESES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA REJEITADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS E CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O terceiro beneficiário, ainda que não tenha feito parte do contrato, pode ajuizar ação direta contra a…

da bateria, bem como indenização a título de danos morais no importe de R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais). Contudo, conforme se verá adiante, as alegações da Requerente não deve prosperar. II – PRELIMINARMENTE a) Da ilegitimidade passiva Antes de adentrar no mérito, necessário se faz algumas colocações que foram omitidas pela Requerente. O veículo objeto do litígio não foi adquirido diretamente da primeira Requerida, vez que sua venda fora realizada pela…

acidente de veículo, no valor de R$ … (…) – alega, para tanto, que a Requerida é proprietária do veículo …, de cor …, de placas nº …, ano …, envolvido na colisão com a motocicleta da Requerente. É a síntese do necessário. PRELIMINARMENTE – DA ILEGITIMIDADE DE PARTE A Requerida é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, considerando que a mesma não participou do acidente mencionado pela Autora. Pois bem – de fato a Ré foi proprietária do veículo…

1. INTRODUÇÃO O levantamento da presente questão está ligado tipicamente à parte passiva em sede de Mandado de Segurança. Dessa forma, nos remetendo ao passado, compreendia-se no polo passivo apenas a autoridade apontada como coatora. Todavia, conforme novos embasamentos teóricos, concluiu-se que a parte passiva é composta pela Pessoa Jurídica de Direito Público a qual está vinculada a autoridade ou em nome do qual se pratica o ato coator. Em razão de ambas as possibilidades de

Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F., Data de Publicação: 13/03/2009, DJ-e Pág. 141”. Portanto, requer-se que o feito seja extinto sem resolução do mérito em consonância com o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Da ilegitimidade passiva É cediço que toda demanda jurisdicional necessita de legitimidade, entre outras condições. Neste ínterim, esclarece-se que o réu não é proprietário do automóvel em discussão desde maio de 2008, quando o alienou ao Sr. ...,…

ajuizada pelo INSS, onde postula a rescisão de julgado que o considerou parte legítima para figurar no pólo passivo de demanda relativa a pagamento de pensão por morte de servidor do extinto INAMPS. Alega a autarquia autora que há evidente ilegitimidade passiva na ação originária, uma vez que a autora é pensionista de ex-servidor do INAMPS e, não, do INSS ou de segurado da Previdência Social, fazendo parte, portanto, dos quadros do Ministério da Saúde. Sustenta a impossibilidade…