Ilegitimidade Passiva

do banco em questão, visando ao cancelamento dos descontos, à declaração de inexistência do débito e do contrato, à devolução em dobro dos valores descontados, além de danos morais. O banco EEF BANK, em contestação, arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, pois quem tem acesso ao contracheque do autor é o INSS e ainda a necessidade de prova pericial, apresentando cópia do contrato onde se vê uma falsificação grosseira da assinatura do autor. No mérito, alega que o autor…

exponente traz ementa oficial tirada do AG 2.501-4/02 – (25.287) – 4ª C. Civ. – Rel. Des. Juarez Alves de Santana – j. 02.10.2002,verbis: “AÇÃO CAUTELAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA – VENDA DE PASSAGENS AÉREAS – CARTÃO DE CRÉDITO “CLONADO”. PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E INADEQUAÇÃO DO PEDIDO AFASTADAS – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A PERTINENTE – Caracterização de descuido da recorrida ao efetuar vendas de passagens aéreas através de cartão de crédito…

Cível de Brasília – DF. Na qualidade de procurador da Ripestre Produtos Ltda. e da Faturize Fomento Ltda., em face da situação hipotética acima descrita, redija contestação, abordando, necessariamente, os aspectos seguintes: • legitimidade de parte passiva; • responsabilidade pela reparação dos danos materiais e morais; • validade da prova dos danos materiais e morais alegados; • validade e requisitos do ato jurídico e protesto de duplicata. Resolução No problema descrito acima,…

condenação. Todavia, a r. sentença recorrida foi totalmente exorbitante diante da demanda II- PRELIMINARMENTE: A) DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO LOCADOR O APELANTE não pode ser responsabilizado por dano causado a terceiro por outrem. Somente podem figurar as pessoas que estejam relacionadas aos fatos nele tratados. Somente existe legitimidade passiva quando a pessoa processada é realmente a que causou o dano. Existem relevantes pontos que não podem ser deixados à margem da

população carente, mas, tão-somente, repasse de verbas às Secretárias de Saúde, competindo aos Estados e aos Municípios a administração dos serviços de assistência médica. II - DAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS a) Alegada ilegitimidade passiva da União: A alegada ilegitimidade passiva da União não deve prosperar, pois constitui dever do Estado, entendido este em sentido como sendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a obrigação na prestação de saúde à população,…

corrigida, além da valoração pecuniária por este douto Juízo pelos contratempos e aborrecimentos sofridos, indenizando-a a título de danos morais, sem olvidar o que o Autor deixou de receber, isto é, os lucros cessantes. 2. DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA SIMTERNET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA – ME – VOXBRAS A mídia em geral e a própria telexfree tem divulgado que a empresa Voxbras foi adquirida e pertence ao mesmo grupo econômico da primeira requerida. As…

credor, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento do devedor. DA ILEGITIMIDADE No caso em tela ainda temos de tratar da ilegitimidade passiva do executado, uma vez que a exequente foi contratada e prestou serviços para xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme se verifica através dos diversos ceques todos em nome de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Deste modo, requer seja reconhecida a ilegitimidade do executado tendo em vista que a execução deveria prosseguir em nome de xxxxxxxxxxxxxxxxx

presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ, apresentada por ...................., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. DA ILEGITIMIDADE DE PARTE O Requerente em seu exordial arrolou como sujeitos passivos a pessoa jurídica do Requerido, mais as pessoas de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, utilizando-se do fundamento de que teria…

improcedência do pedido. Por isso, não merece ser acatada, eis que distorce completamente a realidade dos fatos, com o intuito de conduzir o Judiciário a erro. Em reiterada síntese, a Empresa Ré insiste em tentar demonstrar a ilegitimidade passiva ad causam, por não ter concorrido com o evento danoso, atribuindo culpa a transportadora, por esta não ter entregado a mercadoria. Afirma ainda, que estornou o valor referente às mercadorias que não chegaram…

formulados pelo reclamante encontram-se totalmente divorciados da realidade factual e legal, razão pela qual afinal deverá a mesma ser julgada inteiramente improcedente. Assim vejamos: P R E L I M I N A R M E N T E DA ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA Ainda em sede de preliminar é fato, Preclaro Julgador, que esta reclamada é parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo passivo da presente reclamatória, eis que jamais manteve qualquer vínculo empregatício com…