Ilegitimidade Passiva

CEP.., nos autos da AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO, que tramita rito ordinário movida por ROSA, vem a este juízo oferecer: CONTESTAÇÃO Para expor e requer o que segue: DAS PRELIMINARES: 1º) Da carência de ação por ilegitimidade passiva: Tratar-se de ilegitimidade passiva necessária quando ocorrer por disposição de lei ou pela relação jurídica, quando o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes, caso que a eficácia da sentença dependerá da citação de…

autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo Rito Ordinário, movida pelo ROSA , à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO para expor e requerer o que segue: PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA I - Carência de Ação = Ilegitimidade Passiva Conforme determinação do artigo 47, parágrafo único, CPC, no presente processo é obrigatória a presença do vendedor do automóvel face a natureza da relação jurídica, posto que a sentença proferida terá efeitos também para…

________________________, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo Rito Ordinário, movida pelo ROSA , à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO para expor e requerer o que segue: PRELIMINARES I - Carência de Ação = Ilegitimidade Passiva Conforme determinação do artigo 47, parágrafo único, CPC, no presente processo é obrigatória a presença de João o vendedor do automóvel face a natureza da relação jurídica, pois anita e joão tem que figura o…

CARÊNCIA DA AÇÃO / ILEGITIMIDADE PASSIVA Vem o réu argüir a preliminar de ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 301, inciso X , do CPC, pois o réu tinha dado em comodato o carro referido na inicial ao condutor do mesmo, o Sr. ( ) . Portanto, o condutor do veículo não era preposto do réu. Portanto, imperiosa a extinção do processo sem julgamento de mérito, por não ser o réu parte legítima para figurar no pólo passivo, haja vista a ilegitimidade ad…

será demonstrado abaixo e através da documentação em anexo, o Sr. xxxxxxxxx, sócio da empresa Reclamada, jamais foi sócio da empresa xxxxxxxxxxx atuando somente como procurador de uma das sócias que nada tem haver com a empresa Reclamada. ILEGITIMIDADE DE PARTE A empresa ora Executada não é pessoa legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, mesmo porque, jamais teve em seu quadro societário a pessoa do Sr. xxxxxxxxxx, conforme resta demonstrado no documento…

CONCESSIONÁRIA. ILEGITIMIDADE AFASTADA. ART. 18 DO CDC . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FRABRICANTE E DO FORNECEDOR. I. "Comprado veículo novo com defeito, aplica-se o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor e não os artigos 12 e 13 do mesmo Código, na linha de precedentes da Corte. Em tal cenário, não há falar em ilegitimidade passiva do fornecedor"(REsp nº 554.876/RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes, DJU de 17/02/2004). II. Recurso especial parcialmente provido para afastar…

cobrados; bem como pagamento de indenização por danos morais. Assim, diante de tais considerações, com as devidas vênias, a versão autoral não corresponde à verdade dos fatos, tal como será demonstrado a seguir. PRELIMINARMENTE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DA Ré– TEORIA DA ASSERÇÃO Introduzida por ENRICO TULLIO LIEBMAN no ordenamento processual brasileiro, a Teoria das Condições da Ação tem como principal objetivo permitir ao juiz extinguir sumariamente o processo sem exame do mérito

realizado pelo próprio caixa do estabelecimento que recebeu o pagamento, não pode a contestante imputar o erro ao consumidor, pois, elegeu o agente arrecadador, firmando o Programa de fidelidade vinculado ao cartão. Não poderia se caracterizar Ilegitimidade passiva desta, uma vez que a oferta de serviços ocorre em conjunto com instituição financeira, fazendo-se presente a responsabilidade solidária. Por esse motivo, não obstante a obrigação de esclarecer o cliente sobre o ocorrido fosse…

mensal é R$ 300,00, sendo que o Réu tem os comprovantes de pagamento, e o Autor nunca foi sindico. II – PRELIMINARMENTE Antes de adentrar o mérito, mister se faz apontar algumas defesas em sede preliminar. 1) DA CARÊNCIA DA AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA A legitimidade das partes é consoante o disposto no art. 267, inc. VI, do CPC, uma das condições da ação, sem a qual é inviável a análise do mérito da demanda, legitimando segundo o art. 301, inc. X do CPC a carência da ação. …

réu. Ocorre que ao autor não assiste razão naquilo que alega conforme será demonstrado adiante. II – Preliminarmente Da ilegitimidade de parte Preliminarmente, deve-se ressaltar que, conforme está previsto no art. 3º do CPC, para propor ou contestar uma ação é necessário ter interesse e legitimidade. No caso em questão, está caracterizada a ilegitimidade passiva do réu, uma vez que o mesmo é sócio-administrador da empresa, tendo seus interesses relacionados diretamente às…