Ilegitimidade Passiva

imóvel pleiteado já que a obrigação do pagamento do valor de R$25.000 (vinte e cinco mil reais) no contrato (verbal) de compra e venda, não foi cumprido pelo promitente comprador. Para tanto, a parte requerida alegou como tese de defesa a ILEGITIMIDADE PASSIVA de xx , aludindo que este jamais firmou contrato de compra e venda com o requerente e que, portanto, não deveria ser parte da presente demanda. Tal argumentação totalmente falha e inverídica, na lamentável tentativa de induzir…

entretanto, o pedido do autor persegue a restituição do valor correspondente à diferença de créditos devidos em sua Caderneta de Poupança, conforme extratos que juntou e que constam de fls. 11 às 17 dos autos. Da Ilegitimidade Passiva O argumento relativo à ilegitimidade passiva não pode prosperar haja vista que a instituição ré era responsável pela correção dos valores havidos nas contas de poupança do período relativo ao Plano Bresser, Verão e Collor I. O Tribunal de Justiça de…

2. PRELIMINAMENTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM O Autor pretende que os Requeridos desocupem o imóvel. Considerando que existem apenas dois requeridos, sendo um deles o Fiador, conclui-se que o Contestante é parte ilegítima para responder por tal pleito, na medida em que não detém a posse do imóvel. Vejamos : "ALUGUEL - DESPEJO DO LOCATÁRIO AFIANÇADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMULAÇÃO - FIADOR - PARTE EXCLUÍDA DA RELAÇÃO PROCESSUAL POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM -…

negativação - ver o intróito): a) impunha-se ao juízo, antes de adentrar o mérito da causa, apreciar de logo (em boa técnica processual, até a fase de saneamento, antes, claro, da instrução e conseqüente exame do mérito), a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada na contestação, para efeito de extinção do processo sem resolução do mérito, à falta de condição da ação (CPC, art. 267, VI); b) porque, nessa hipótese, a obrigação de comunicação é do serviço de proteção ao crédito…

preliminar de ilegitimidade passiva, bem como condenou em litigância de má-fé e ao pagamento da quantia de R$ 2.172,00 (dois mil e cento e setenta e dois reais) a título de ressarcimento pelos danos materiais sofridos pelo Recorrido PRELIMINARMENTE Preliminarnente requer que seja concedido os benefícios da justiça gratuita, nos termos da lei 1.060/50, tendo vista que não tem condições de arca com as custas processuais. NO MÉRITO DA OCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DA…

06/12/2007 DATA DAPUBLICAÇÃO: 10/01/2008 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE - ATO PRATICADO APÓS DESLIGAMENTO DA SOCIEDADE - AVERBAÇÃO ALTERAÇÃO CONTRATUAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA. A norma contida no art. 1.032 do CC é firme ao imputar responsabilidade, aos sócios, pelos atos praticados enquanto faziam parte do quadro societário da empresa, por um período de até 02 anos após seu desligamento, marco…

assinatura no contrato de prestações de serviços educacionais se comprometendo a adimplir com as mensalidades. A jurisprudência é silente neste assunto, quanto a ilegitimidade passiva: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ¿ AFASTAMENTO ¿ ASSUNÇÃO PELA EMBARGANTE DE DÉBITOS DE TERCEIRO ¿ CONFIGURAÇÃO DE NOVAÇÃO SUBJETIVA PASSIVA POR EXPROMISSÃO ¿ EXEGESE DO DISPOSTO NOS ARTS. 360, II E 362 DOCÓDIGO CIVIL (ARTS. 999, II E 1001 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916)¿ INSURGÊNCIA INACOLHIDA "(...) No…

do processo no estado em que se encontra, na forma do art. 330, I, do CPC, pois a questão é essencialmente de direito e os documentos trazidos ao feito são suficientes para esclarecer os fatos. “Prima facie”, cumpre afastar a preliminar de ilegitimidade passiva, posto que as demandadas, na condição de fornecedoras do produto (imóveis), dentro da relação de consumo havida entre as partes, estão legitimadas para responder ao pleito, ainda que não tenham sido beneficiadas diretamente com…

aduzidos. I. TEMPESTIVIDADE O comprovante de citação do réu foi devidamente juntado aos autos no dia 20/02/2014, sendo, portanto, a presente manifestação tempestiva. II. BREVE RELATO DOS FATOS III. PRELIMINARMENTE: DA CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA O Réu é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda. Isto porque celebrou com Seu Bem LTDA a mais de 30 anos, contrato de seguro da saúde. No referido contrato consta cláusula de…

indica o verdadeiro legitimado passivo da ação, a fim de sanar possível carência de ação por falta de legitimidade do réu. Segundo Cândido Dinamarco, “a utilidade da nomeação à autoria consiste em antecipar soluções para a questão da legitimidade passiva, mediante incidente razoavelmente simples, em que o autor, alertado, tem oportunidade de retificar a mira da demanda proposta.” . [1] 2. Cabimento A nomeação à autoria constitui-se em dever do réu, sendo duas as hipóteses…