Ilegitimidade Passiva

CONTESTAÇÃO - EMPREGADA DOMÉSTICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MULTA DO ART. 477 - INDEVIDA EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE _____. PROCESSO Nº _________ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem com o devido respeito e acatamento diante de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO…

suspenderam os feitos para análise de prejudicial relativa à existência da ação civil pública. O mesmo ocorreu no agravo de instrumento nº 70047513643, distribuído à Décima Quinta Câmara Cível, a fim de evitar decisões conflitantes. Alega ilegitimidade passiva porque o apelado nada contratou com a apelante, e ainda que um dos sócios de uma demandada seja também sócio da outra, a contratação do apelado se deu com a HFM Consultoria Imobiliária Ltda., estranha ao feito. Alega que a HFM foi…

pena. (redução do valor indenizatório) As normas jurídica violadas “PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PUBLICAÇÃO DE FOTO EM PERIÓDICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONHECIMENTO. SUMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DO CPC. SÚMULA 211/STJ. ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE. HERDEIROS. LEGITIMIDADE. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.” Por outro lado, quanto à alegada violação ao artigo 267 do Código de Processo Civil,…

conserto do mesmo. Que até o presente momento não obteve resposta sobre o produto. Diante do exposto requer sejam as Rés condenadas a restituírem o valor de R$ 997,21. Dá a causa o valor de R$ 7.000,00 É o que requer. PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Arguimos a ilegitimatio ad causam tendo em vista que este Réu não tem capacidade para estar em juízo, ou seja, não é pessoa contra quem o Autor deve mover ação, por restar comprovado nos autos que este Réu em nada…

uma das seguintes Comarcas: Assis-SP; Ourinhos-SP; Palmital-SP. II - Das condições da ação (ILEGITIMIDADE PASSIVA) Trata-se de execução em razão de dívida de R$ 10.000,00 referente a título extrajudicial, emitido pela Pessoa Jurídica CALIPTO LTDA., da qual são sócios PEDRO LONGO, PAULO EMÍLIO e PIETRO BOMBARDI. Carece o REQUERENTE de ação por faltar-lhe preenchido o requisito de legitimidade passiva para a propositura, visto que é o EMITENTE do referido título de crédito…

Processo Civil, V. 1, 8ª ed. rev. atual. e ampl., Revista dos Tribunais). Portanto, deve a presente ação ser extinta sem resolução de mérito para posterior remessa ao juízo competente. 2.2 DA ILEGITIMIDADE PASSIVA A autora, ao ingressar com a presente ação, cometeu um equívoco quanto à parte passiva, sendo a presente diversa da legítima para atuar em juízo. O réu, citado como se legítimo fosse, jamais foi servidor público dos Correios. Conforme pesquisa na internet, constatou-se…

A preliminar de ilegitimidade passiva “ad causam’ levantada pela FESP merece prosperar, tendo em vista que os tabeliães são titulares de serviços extrajudiciais e respondem pelos danos que causarem por culpa ou dolo a terceiros, conforme prescreve o artigo 22 da Lei Federal n. 8.935/94, “in verbis”: “art. 22. Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros, na pratica de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros direito…

sendo de competência da Justiça do Trabalho, é o caso de indeferimento da inicial por incompetência absoluta em razão da matéria, ou, entendendo melhor o juízo, em obediência ao §2º do art. 113, remetam-se os autos ao juiz competente. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA O autor, em sua narração dos fatos, frise-se, narração inverossímil, aduz ter adquirido a deficiência auditiva em decorrência da atividade laborativa exercida na inculpada empresa ré. Contudo, como se propõe esclarecer, o labor…

Gratuidade de justiça deferida às fls. 55, mesma oportunidade em que foi determinada a citação dos réus. O 1° réu (Citibank) citado às fls. 57 v. apresentou contestação às fls. 59/70 e documentos às fls. 71/89 alegando preliminarmente a ilegitimidade passiva, tendo em vista que os transtornos causados aos autores se deram por terceira pessoa que se utilizou ilicitamente do cartão de crédito pertencente à 2° autora, sendo aquele o único causador dos prejuízos do réu. No mérito, aduziu…

profissional na Rua São Mateus nº 40, São Mateus, nesta cidade de Juiz de Fora /MG, CEP nº 36025-001, onde receberá intimações, vêm à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I – DAS PRELIMINARES (Carência da ação – ilegitimidade ativa) 1. O processo visar a cobrança de cotas condominiais, do qual o titular do crédito é o EDÍFICIO DOCTUM.…