Ilegitimidade Passiva

explica, amiúde, na inicial; insurge-se também com os excessivos juros que lhe foram cobrados, a pretexto de que o pagamento não foi feito a vista. 2) Quais foram as teses de defesa das demandadas (rés)? As demandadas levantam preliminar de ilegitimidade passiva e requerem a denunciação à lide do médico que presidiu a cirurgia, Dr. Lúcio; no mérito , ratificam que suas intervenções nos fatos limitaram-se ao fornecimento de local para a realização das cirurgias, o que, entretanto, não…

ás fls. 37/47, apresentando preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, e pugnando, no mérito pela improcedência do pedido autoral, sob o argumento de que a cirurgia ocorrera dentro dos padrões normais estabelecidos. A parte autora manifestou-se em réplica ás fls 48/49, pugnando pelo desacolhimento da preliminar apresentada pelo Município de Nova Iguaçu, em razão de não ter apresentado documentos que afastassem sua legitimidade ad causam passiva, e no mérito pugnou pela…

prestados e outros prejuízos decorrentes da contratação, salvo má-fé deste. Igualmente não se pode alegar sobre a ilegitimidade passiva do município de ___, num contrato assinado pelo vereador presidente da câmara de ___, vejamos: [...] A Câmara Municipal não tem personalidade jurídica. Contudo, tem personalidade judiciária, podendo fazer parte de uma relação processual como parte ativa ou passiva, desde que para defender prerrogativas inerentes às suas funções. Destarte, compete ao…

pacífico o entendimento de que a legitimidade passiva nas ações de cobrança das diferenças de correção monetária das contas de PIS/PASEP é da União Federal, uma vez que é a principal detentora da responsabilidade pelo fundo. A discussão acerca da possibilidade de a Caixa Econômica ou Banco do Brasil, instituições financeiras responsáveis pelo recolhimento das contribuições do fundo, serem detentoras de legitimidade passiva já está superada, conforme decisões…

TÍTULOS. DUPLICATA MERCANTIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DOCUMENTOS. RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. I - SUSCITADA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NA CONTESTAÇÃO, A QUAL TAMBÉM VEIO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS, INCUMBIA AO MAGISTRADO ABRIR PRAZO À PARTE AUTORA PARA RÉPLICA, NOS TERMOS DO ART. 327 DO CPC E ART. 5º , INC. LV, DA CF. ESPECIALMENTE PORQUE O PROCESSO FOI EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JUSTAMENTE COM BASE NO ART. 267 , INC. VI, DO CPC , POR ILEGITIMIDADE DE PARTE. II -…

sendo os filhos do casamento passado maiores de idade, o mesmo pediu a exoneração da pensão. Rosa Morena, ora ré, alegou na sua contestação ilegitimidade para figurar no pólo passivo da ação, e ainda afirmando que porém maiores de idade seus filhos ainda não trabalhavam e estavam se matriculando em curso pré-vestibular. Preliminarmente Ilegitimidade passiva ad causam Foi proferida sentença a fim de se extinguir a obrigação oriunda da ação de prestação alimentícia por parte de…

parte autora, sendo retirado seu nome dos Órgãos de Proteção ao Crédito, conforme depreende-se dos autos (fls. 45 e 164). O Banco Bradesco (Finasa), parte desta demanda como litisconsorte passivo, em contestação, alegou preliminarmente: a ilegitimidade passiva, a impossibilidade jurídica do pedido, bem como a improcedência da liminar. Já no mérito, pugnou pela inexistência de responsabilidade civil e do dano moral (fls. 52/69). Juntou documentação às fls. 70/101. A ré Tokyo Marine…

entendimento de que a legitimidade passiva nas aes de cobrana das diferenas de correo monetria das contas de PIS/PASEP da Unio Federal, uma vez que a principal detentora da responsabilidade pelo fundo. A discusso acerca da possibilidade de a Caixa Econmica ou Banco do Brasil, instituies financeiras responsveis pelo recolhimento das contribuies do fundo, serem detentoras de legitimidade passiva j est superada, conforme decises que seguem PROCESSUAL PIS/PASEP LEGITIMIDADE PASSIVA…

pleitear a segurança de seus direitos hora lesados. Aspecto nº 2 - Resumo da FASE POSTULATÓRIA sob o ponto de vista dos réus. Defesa do réu: Sobre a contestação os dois réus demostraram e apresentaram preliminares da inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, como vimos na sentença o primeiro réu disse que não vai se responsabilizar por atos de terceiros e alegou também que não agiu com dolo ou culpa e disse que ele não tinha a obrigação de fornecer colete a prova de balas, detectores de metal

com endereço profissional (endereço completo), oferecer a vossa excelência conforme os termos do artigo 297 do Código de Processo Civil sua CONTESTAÇÃO DAS PRELIMINARES Da ilegitimidade passiva Trata-se de ilegitimidade passiva prevista está configurada a carência de ação no Art.301,X, do Código de Processo Civil, se faz necessário incluir no polo passivo da demanda o réu João, conforme previsto no Art. 47 do Código de Processo…