Ilegitimidade Ativa Passiva

segurança contra ato de Juiz do Juizado especial; acidente de trabalho; residência autor/réu, etc. -Problemática da ação e do processo: Carência da ação; legitimidade ativa/passiva; possibilidade jurídica do período; interesse processual; interesse recursal; indeferimento inicial; inépcia; ação civil públicapor associação: ilegitimidade; legitimidade no direito individual homogêneo, etc. - Princípios processuais (com ênfase nos dispositivos constitucionais): devido processo legal,…

RG. nº. .... e do CPF nº. ....., residente à Rua ..., nº. ..., bairro de ....., São Paulo/SP, vem por sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), apresentar sua CONTESTAÇÃO nos termos abaixo relacionados: I - PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMIDADE DE PARTE 1- A Sra. ...... não é parte legítima para figurar no presente processo em seu polo passivo, e muito menos representar o espólio de ......... uma vez que, conforme cópia da Ficha Cadastral emitida pela Junta Comercial do…

Arts. 566 a 568 . Ativa # credor - exequente (titular da posição jurídica de vantagem) # MP – legitimidade extraordinária (Ex.: ação popular, processos coletivos, alimentos, acórdãos do TCE) # Direitos de crédito transferidos por sucessão mortis causa – legitimidade ordinária superveniente # Sucessão inter vivos – legitimidade ordinária superveniente. (Obs.: Juizados) . Solidariedade ativa: Art. 274 CC . Passiva # Devedor (executado) Obs.: Caução - Ilegitimidade –…

CPC, com endereço profissional no rodapé, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo rito Ordinário, movida por ROSANA DA SILVA, vem a este juízo, em CONSTESTAÇÃO expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE I. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Doutor Magistrado, no caso em tela é impossível que a sentença, a caso venha ser procedente, não atinja o Sr. João das Neves, de forma que o mesmo deveria e deve figurar como có-réu nos presentes autos. De acordo…

delito, poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final”. 6) art.568: “A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo o tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais”. Portanto, nos casos de irregularidades na representação da parte, ressaltando-se que não se trata de ilegitimidade de parte, a representação do adolescente envolvido (pai ou mãe, tutor, curador) poderá ser sanada a todo tempo,…

3442-5000 - E-mail: limeira2cv@tjsp.jus.br Decido. dependente químico. Desnecessária a dilação probatória, visto que os fatos estão comprovados, restando apenas questões de direito a decidir. Preliminarmente. A preliminar de ilegitimidade ativa arguida pelo Município de Limeira envolve mérito e com este será analisada, não sendo possível a pretendida extinção do feito. No mérito. A Constituição Federal dispõe que as ações e serviços públicos de saúde, a serem…

106674-8 em trâmite perante este r. Juízo – DOS ATOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS. 3.-Conforme se verifica da petição inicial – de fl. 2 – o crédito corresponde ao valor inscrito em Dívida Ativa, com base na Certidão de nº 96/0181, acostada à fl. 3. A referida Certidão de Dívida Ativa (Título Executivo Extrajudicial – art. 585, VII1, do CPC), registra que o fato gerador ocorreu no dia 26.03.1995 (conforme referência ao auto de infração nº 2109500578, feita na própria…

Escola Superior de Magistratura – ESMA Técnica de Sentença Cível II Professor: João Batista Aluno: Pericles Filgueiras de Athayde Filho S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSUM. PERTINÊNCIA SUBJETIVA VERIFICADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO INFORMAL. HONORÁRIOS DEVIDOS. PROCEDÊNCIA. 1. A legitimidade é a pertinência subjetiva da lide, logo, no caso do pólo passivo, é…

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DEMANDA AJUIZADA CONTRA OS FIADORES. RESPONSABILIDADE SUBSISTENTE ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A EXECUCIONAL. PAGAMENTO DE ALUGUÉIS NÃO COMPROVADO. VERBAS DEVIDAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELA LOCADORA DA QUITAÇÃO DE ENCARGOS ACESSÓRIOS. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA PLEITEAR O SEU RECEBIMENTO. IMÓVEL NÃO IDENTIFICADO PELA FATURA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA DESCABIDA. [...] II - Consoante o disposto…

CONTESTAO, pelo que expe e requer a Vossa Excelncia o seguinte. I. BREVE RELATO DA AO PROPOSTA (narrativa do problema) No entanto, como ser demonstrado a seguir, no merece prosperar a pretenso do Autor. II. PRELIMINARMENTE (Da Preliminar) Da Ilegitimidade ativa ou passiva Parte no tem vnculo com o direito material Desde logo, requer a Vossa Excelncia a extino do processo, nos termos do artigo 267 do Cdigo de Processo Civil, uma vez que parte ____ no legtima e, consequentemente, est…